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Governo consegue fechar acordo para votar pré-sal
Base aliada chega a consenso sobre redução de recursos da União, mas oposição adia votação
Texto do projeto, prevendo que a União ceda R$ 2 bi anuais em receita para Estados e municípios, deve ser votado hoje na Câmara
LEILA COIMBRA
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de o governo ter fechado ontem, na base aliada,
um acordo sobre o projeto que
institui o regime de partilha na
exploração do pré-sal e altera
as regras de distribuição dos recursos, a oposição conseguiu
adiar a votação para hoje.
Depois de mais um dia de negociações, o governo iniciou no
plenário da Câmara a discussão
do projeto. Pelo acordo, o governo cedeu e abriu mão de R$
1,94 bilhão anual de parte de
sua arrecadação tanto em royalties (reduzindo a sua fatia no
bolo de 22% para 20%) como
na participação especial (um
royalty extra do petróleo), onde
aceitou perder 15 pontos percentuais da parcela na arrecadação, de 50% para 35%. Mas,
apesar do acordo, a oposição
conseguiu derrubar a votação
às 23h por falta de quorum.
Com o acordo, segundo o deputado Rodrigo Rollemberg
(PSB-DF), a União terá perda
de receita anual da ordem de
R$ 240 milhões em royalties e
de pelo menos R$ 1,7 bilhão na
participação especial. Esses
cálculos foram feitos pela assessoria técnica do PSB com
base na cotação do barril de petróleo a R$ 70.
Apesar de ter conseguido iniciar a votação do marco regulatório neste ano, os outros dois
projetos que tramitam na Câmara só deverão ser apreciados
em 2010, admitiu o líder do PT
na Câmara, Cândido Vaccarezza (SP). Os projetos que tratam
da capitalização da Petrobras e
da criação do Fundo Social para
aplicar os recursos do pré-sal
serão votados na Câmara somente no próximo ano.
Com o acordo em torno do
texto-base do projeto mais importante (de partilha e divisão
dos recursos), foi possível iniciar a discussão na Câmara. A
aprovação do texto-base é esperada para hoje e a expectativa é que a votação final do projeto seja concluída até amanhã.
Mas, apesar de ter sido acordada a mudança que gera perda
de receita para a União, a equipe econômica vai sugerir ao
presidente Lula que vete modificações na chamada participação especial dos campos já licitados do pré-sal, tributo cobrado sobre a renda líquida da exploração de petróleo.
Pelo acordo, os 15 pontos
percentuais retirados da União
seriam distribuídos da seguinte
forma: 10 pontos para os Estados não produtores de petróleo
e 5 pontos para os municípios
não produtores.
A perda de receita com royalties, menor que a fatia da participação especial, deverá ser
mantida no projeto. Depois, se
o texto for mantido até a votação final, inclusive no Senado,
Lula avaliaria se realmente vetaria o corte na fatia da União.
Segundo a Folha apurou, a
tendência é Lula optar pelo veto para evitar problemas fiscais
e a descapitalização do futuro
Fundo Social, que será formado pela renda obtida pelo governo na exploração do pré-sal.
No texto negociado ontem,
os municípios produtores conseguiram elevar sua participação na arrecadação de royalties
diante do acordo anteriormente fechado. Na semana passada
foi costurada emenda que reduzia sua participação nos royalties de 26,25% para 12,25%.
Significaria perda de R$ 1,58 bilhão ao ano no bolo.
Eles conseguiram aumentar
ontem sua parcela nos royalties para 18%, com os dois pontos percentuais cedidos pela
União e outros 3,75 pontos percentuais de fatia dos municípios com operações de embarque confrontantes, cuja participação caiu de 8,75% para 5%.
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