DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A emissão das licenças pelos órgãos ambientais não resolve os problemas que os investidores privados alegam ter. As licenças podem ser suspensas a qualquer tempo na Justiça, por meio da ação do Ministério Público ou de ONGs ambientalistas.
Além disso, os investidores se queixam do alto custo dos estudos e das compensações que precisam ser feitas para que o projeto seja aprovado e da criação de novas exigências entre a emissão da licença prévia (necessária para a licitação) e a licença de operação (necessária para a entrada em funcionamento).
Para que um empreendimento passe a funcionar, são necessárias três licenças: prévia, de instalação e de operação. No atual modelo do setor elétrico, cabe ao governo obter a licença prévia antes de licitar a usina. As licenças de instalação e de operação são atribuições do empreendedor.
Em seminário realizado no final do ano passado, em São Paulo, representantes dos investidores privados reclamaram do surgimento de condicionantes estranhas ao Projeto Básico Ambiental, classificadas por "extemporâneas" pela ABCE (Associação Brasileira das Concessionárias de Energia Elétrica). De acordo com a associação, essas mudanças "não têm respaldo legal".
No diagnóstico do ABCE, "é preciso evitar o agravamento dos altos custos operacionais que envolvem o processo de licenciamento e as incertezas geradas pelo seu processo de análise".
Já o Instituto Acende Brasil, que representa investidores privados, avalia que "a compensação ambiental não pode ser compensação social para injustiças sociais preexistentes, fonte de negócio para especuladores, justificativa de emprego para movimentos organizados ou moeda de troca política".
Os investidores privados apoiam projeto de lei em tramitação no Congresso que limita o gasto com compensações ambientais em 0,5% do custo total do projeto.
(HUMBERTO MEDINA)


Texto Anterior: Ibama bate recorde de licenças ambientais
Próximo Texto: Empresas criticam vetos a lei de saneamento
Índice