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IPVA com desconto ou 1ª parcela começa a vencer hoje em SP
Quem antecipar o licenciamento do veículo pode recolher imposto até dia 23
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
Começa a vencer hoje o prazo para os donos de veículos
usados licenciados no Estado
de São Paulo pagarem o IPVA
(Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores) deste ano.
Neste mês, o vencimento
(entre hoje e o dia 23 -ver quadro ao lado) vale para o pagamento à vista, com desconto,
ou da primeira parcela (para
quem optar por essa forma de
pagamento).
O contribuinte que quitar o
imposto à vista terá desconto
de 3% -no ano passado, o abatimento concedido foi de 3,5%.
Essa opção de pagamento é
vantajosa em relação ao pagamento à vista, mas sem desconto, em fevereiro. É que os 3%
equivalem a juros de 3,09% ao
mês, taxa difícil de ser obtida
em aplicações financeiras.
Em fevereiro, o imposto também poderá pago de uma só
vez, mas sem o desconto. O
vencimento ocorre entre os
dias 12 e 28, também conforme
o algarismo final das placas.
O contribuinte também poderá optar pelo parcelamento
em três vezes: neste mês, em fevereiro e em março. A primeira
e a segunda parcelas vencem
nas mesmas datas para os pagamentos à vista (com e sem desconto); a terceira vence entre
os dias 12 e 23 de março.
O contribuinte que optar pelo parcelamento deve pagar a
primeira cota entre hoje e o dia
23 deste mês. Se perder o prazo,
perde o parcelamento e terá de
pagar o imposto em cota única,
sem desconto, até a data de
vencimento de fevereiro.
Pagamento com atraso terá
multa de 20% e juro. Este depende da data de pagamento:
no próprio mês do vencimento
a taxa é de 1%; nos meses subseqüentes será usada a Selic; e no
mês do pagamento aplica-se 1%
outra vez.
Prazo maior
O proprietário que decidir licenciar seu veículo antecipadamente -neste mês, em fevereiro ou em março- terá prazo
maior para quitar o imposto.
Nesse caso, os vencimentos
ocorrem nos dias 23 deste mês
(à vista, com desconto), 28 de
fevereiro (à vista, sem desconto) e 23 de março (terceira parcela), qualquer que seja a placa
final do veículo.
A taxa para licenciamento
dos veículos no Estado de São
Paulo correspondente a 3,4
Ufesps (Unidade Fiscal do Estado). Ela também poderá ser
paga entre abril e dezembro,
conforme o algarismo final das
placas.
Assim, em abril têm de ser licenciados os veículos com placa final 1; em maio, final 2; e assim sucessivamente, até dezembro, para os veículos com
placa de final 0.
Sem guia
Como nos anos anteriores,
não haverá guia para o pagamento do imposto. Os proprietários receberam em casa um
aviso de vencimento enviado
pela Secretaria da Fazenda de
São Paulo, com seus dados, os
dados do veículo e os valores
para o pagamento do imposto
(em todas as opções), do seguro
obrigatório e da taxa anual de
licenciamento.
O pagamento do IPVA poderá ser feito em casas lotéricas,
caixas eletrônicos, guichês de
bancos autorizados (ver relação no quadro acima) e pela internet ou agendamento por telefone, desde que o banco no
qual o proprietário tenha conta
ofereça esses serviços.
O contribuinte também pode
usar o sistema de informação
eletrônica sobre o IPVA. O Disque IPVA pode ser acessado pelo telefone 3243-3977 por moradores em cidades com DDD
11. Para as demais localidades o
acesso é pelo 0800-17-0110.
As informações são liberadas
por unidade de resposta audível. Para obtê-las, o dono do
veículo precisa ter em mãos o
número do Renavam.
Seguro obrigatório
O seguro obrigatório tem de
ser pago com a parcela única
(em janeiro ou em fevereiro) ou
com a primeira cota (em janeiro) do IPVA.
O seguro é pago anualmente
e vale para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
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