DA REPORTAGEM LOCAL

O MPF (Ministério Público Federal) tem pronta a minuta das ações civis públicas contra a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e as 63 distribuidoras do país. Mas, antes de ingressar num confronto imprevisível e que pode durar anos no Judiciário, o MPF faz as últimas tentativas para abrir diálogo com a agência.
O objetivo ainda é o mesmo: convencer a Aneel a usar sua autoridade para promover as alterações contratuais para corrigir o erro nas contas de luz. Há três meses, o Ministério Público tenta abrir diálogo com a Aneel. Sem sucesso.
"O prazo está se esgotando, tem que haver alguma posição até o fim deste mês, porque no início de fevereiro os reajustes começam a ser feitos e temos de evitar que eles continuem a ser aplicados de forma errada", diz Marcelo Ribeiro, promotor público federal e coordenador do grupo de trabalho para questões de energia do MPF.
Segundo ele, as unidades locais do órgão têm autonomia para propor ações, mas estão aguardando a tentativa ainda frustrada de um acordo. Ribeiro explica que as unidades do Distrito Federal, de São Paulo, de Pernambuco e do Rio Grande do Sul abriram inquéritos para investigar a falha na conta de luz e se preparam para ingressar com ações contra a Aneel, o governo federal e as distribuidoras de energia.
Ribeiro afirma que há dúvidas ainda se na ação o MPF pede a suspensão de todos os reajustes tarifários enquanto não se resolve a falha na metodologia ou se pede ao Judiciário a proibição de aplicação das regras da CVA (conta de variação da parcela A) no IRT (índice de reajuste tarifário). É por esse mecanismo que a Aneel ajusta a fatia da tarifa de energia elétrica da qual as distribuidoras não podem (como ocorre agora) obter ganhos.
A Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor), entidade que congrega mais de 200 mil associados no país, aguarda a publicação pela Aneel da resolução, a partir da qual se tornarão públicas as providências adotadas pelo regulador. "Até agora, infelizmente, nenhuma providência foi tomada. A Pro Teste irá esperar mais alguns dias antes de rumar para o caminho judicial", diz Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Pro Teste. O prazo termina na primeira quinzena deste mês.
A associação pressiona a Aneel com ofícios pedindo o aditamento dos contratos, mas a iniciativa tem dado pouco resultado. A entidade tem defendido ações de improbidade administrativa contra a direção da Aneel, por considerar que a agência é omissa ao não determinar o acerto do contrato, hoje desfavorável aos consumidores brasileiros. (AB)


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