|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Bolsa só sairá para inscritos em treinamento
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os trabalhadores com contrato de trabalho suspenso
("layoff") apenas terão direito de receber a Bolsa Qualificação com recursos do FAT
(Fundo de Amparo ao Trabalhador) se comprovarem a
inscrição em cursos de treinamento. Além disso, a empresa responsável pela suspensão será obrigada a fornecer ao Ministério do Trabalho a lista dos trabalhadores com direito ao benefício.
As regras fazem parte de
uma minuta de resolução
elaborada pelo ministério e
que será votada amanhã em
reunião do Codefat (Conselho Curador do FAT).
Criada em 1999, a Bolsa
Qualificação vem sendo concedida sem que haja regulamentação clara sobre os critérios para o benefício.
A minuta estabelece que a
periodicidade, o valor e o cálculo do número de parcelas
deverão ser os mesmos do
seguro-desemprego.
As empresas são obrigadas
a informar às superintendências do Ministério do
Trabalho, além da lista de
trabalhadores, a convenção
coletiva que trata da suspensão do contrato e o plano pedagógico para qualificação.
Os trabalhadores deverão
requerer o benefícios nos
postos do ministério e serão
obrigados a ter frequência
mínima de 75% do curso.
Na minuta, também ficou
definido que, se o trabalhador for demitido após a suspensão do contrato, as parcelas do seguro-desemprego a
que faria jus serão descontadas das já recebidas na Bolsa
Qualificação -garantindo o
recebimento de pelo menos
uma parcela do seguro.
Na reunião de amanhã, os
conselheiros também deverão apreciar proposta do governo para que, sem que haja
anuência prévia, o Codefat
autorize o Ministério do Trabalho a ampliar em duas parcelas o seguro-desemprego
para trabalhadores de setores com elevado índice de demissões. Hoje, a aprovação
ocorre caso a caso.
Os conselheiros também
deverão decidir sobre a criação de uma linha de crédito
especial de R$ 200 milhões
para capital de giro de revendedores de carros usados.
Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Índice do Ipea mostra apreensão na indústria Índice
|