Do valor total, US$ 270 mi poderão ser usados sobre serviços e propriedade intelectual; lista ainda não sai

EDUARDO RODRIGUES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O conselho de ministros da Camex (Câmara de Comércio Exterior) concluiu ontem que o valor total da retaliação brasileira às importações de produtos norte-americanos poderá chegar a US$ 830 milhões em 2010. No entanto, a lista final de bens que sofrerão sobretaxação ainda não foi divulgada.
Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, os ministros não chegaram a um consenso sobre a relação de mercadorias elaborada por técnicos do órgão a partir de consulta pública feita no fim de 2009. A expectativa é que as correções solicitadas sejam realizadas até o fim do mês, quando sairá a lista definitiva.
O conjunto inicial incluía 222 itens que alcançavam valor anual total de US$ 2,7 bilhões. Ao fim do processo, a lista terá sido restringida para no mínimo US$ 560 milhões, gatilho a partir do qual o Brasil poderá usar medidas sobre serviços e propriedades intelectuais, até o teto do direito de retaliação.
"Vai sobrar espaço para a retaliação cruzada", disse o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, Carlos Marcio Cozendey. Mas esse tipo de medida que permite a quebra de patentes ainda depende de alteração na legislação, que poderá vir por meio de medida provisória para poder ser iniciada ao mesmo tempo em que a sobretaxação de bens.
A disputa judicial com os EUA no chamado contencioso do algodão foi iniciada em 2002 e resultou na condenação dos americanos, que, por sua vez, não tomaram nenhuma medida para reduzir a concessão aos agricultores de vantagens proibidas internacionalmente.
Como os subsídios não foram removidos, o Brasil ganhou em agosto na OMC o direito de retaliar as importações dos EUA. Mas, segundo Cozendey, o país continua aberto a negociações com o governo americano.
"Ainda não recebemos nenhuma proposta concreta, e sabemos por meio de interlocutores da dificuldade de alterar a legislação por parte dos congressistas americanos."

Álcool
Ontem, a Camex optou por não deliberar sobre eventual redução na alíquota de importação de etanol, que deve voltar a ser discutida só em junho. Além disso, a decisão sobre a aplicação de antidumping definitivo sobre os calçados chineses foi retirada da pauta.
O conselho também incluiu oito produtos na lista de exceção tarifária por meio da qual o Brasil pode manter alíquotas de importação diferentes das praticadas no Mercosul para até cem mercadorias. Entre as novas exclusões, estão dois tipos de vacina contra a gripe A (H1N1), que tiveram a tributação zerada.


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