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Programa habitacional pode dispensar licitação
Com dispensa, que daria mais rapidez ao pacote, empreendedor privado pode tocar projeto diretamente com a Caixa Econômica Federal
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O programa habitacional que
o governo deve lançar até o final do mês prevê dispensa de licitação para construções de
imóveis quando os terrenos forem privados e exige que os
prefeitos e governadores que
aderirem reduzam tributos, segundo informação de prefeitos
que estiveram com a ministra
Dilma Rousseff (Casa Civil).
Em duas rodadas de apresentação do programa, ontem, prefeitos de capitais e de grandes
cidades disseram que Dilma e o
ministro Guido Mantega (Fazenda) condicionaram a adesão
ao programa à redução em 50%
do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens e Imóveis) e retenção de ISS (Imposto sobre
Serviços) de só 0,1%.
"Os municípios terão que assinar um termo de adesão que
prevê exoneração de tributos",
afirmou o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB).
Segundo ele, a redução de ITBI
e ISS para a maioria dos municípios não vai representar renúncia de receita porque haverá outros ganhos diretos com as
construções e posteriormente
com os novos bairros. "É um dinheiro que não entraria."
O prefeito de Goiânia, Iris
Rezende (PMDB), disse que o
governo federal prevê a dispensa de licitação para construções
em terrenos privados, mesmo
quando houver subsídio ao
imóvel financiado.
"A grande inovação para desburocratizar o processo é que
as empresas terão liberdade para comprar os terrenos. Caberá
ao poder público o cadastro das
famílias e a liberação dos projetos", disse.
Foi a forma que o governo
encontrou de escapar da lei de
licitações para dar mais celeridade ao processo. Segundo o
governador do Espírito Santo,
Paulo Hartung (PMDB), o modelo será semelhante ao PAR
(Programa de Arrendamento
Residencial). "O programa praticamente exclui União, Estados e municípios da execução
das obras. O empreendedor fará o projeto diretamente junto
à Caixa Econômica Federal",
disse Hartung, lembrando que
a licitação será necessária só se
os terrenos forem públicos.
"Ainda falta formatação jurídica no caso dos terrenos públicos, isso ficou confuso."
Apesar das exigências de reduzir tributos, até mesmo prefeitos da oposição saíram satisfeitos com a apresentação do
programa, que prevê a construção de 1 milhão de casas em
dois anos. "Se é factível, vamos
ver na sequência. Os municípios estão muito ansiosos para
receber recursos para atender
suas demandas", disse Beto Richa (PSDB), prefeito de Curitiba. Segundo ele, a isenção de
impostos não será problema
para Curitiba, que já não cobra
esses tributos bem como IPTU
de moradias populares.
Nove governadores conheceram o projeto do governo federal ontem. Hartung disse ainda
que o governo sinalizou que está dividido entre cobrar uma
taxa simbólica -entre R$ 15 e
R$ 20- e não cobrar nada de
quem ganha até três mínimos.
"Há quem creia que seja importante para a pessoa ter compromisso com o imóvel, mas há
a visão de que isso será custoso
demais", disse Hartung, referindo-se às despesas com impressão e envio de boletos.
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