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Para ex-dirigente da Comissão de Ética, legislação precisa mudar
DA SUCURSAL DO RIO
O embaixador Marcílio Marques Moreira, que foi presidente da Comissão de Ética Pública
da Presidência da República,
afirmou ontem que episódios
como o da licença obtida pelo
ex-secretário-executivo da presidência do BNDES, Luciano
Siani Pires, para ir trabalhar na
Vale mostram que há uma
"omissão da legislação" que
precisa ser revista.
Pires foi acusado pelo colega
de banco, Maurício Dias David,
em correspondência interna da
instituição de quebra de ética
ao se transferir para uma diretoria da Vale menos de uma semana depois de o BNDES liberar uma linha de crédito de R$
7,3 bi para a mineradora.
"Para casos como esse ainda
não há uma jurisprudência na
Comissão de Ética, mas há, por
analogia, algumas conclusões
que poderiam ser feitas, ainda
que sujeitas à verificação. A
analogia mais importante seria
com o Banco Central. Lá, definiu-se que o funcionário não
pode pedir licença para ir trabalhar num banco privado sujeito à fiscalização do Banco
Central e mais adiante retornar
ao BC. Não pode pedir licença e
voltar, tem que se desligar da
instituição", afirmou Marcílio.
Moreira diz ainda que o artigo 16 do decreto nº 6.029 abre
uma janela para que as comissões de ética das empresas estatais atuem nesses casos.
Segundo o artigo, as comissões "não poderão escusar-se
de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público
Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos princípios
da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade e eficiência".
Explicações
A AFBNDES (Associação de
Funcionários do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai solicitar
uma audiência com o presidente do banco, Luciano Coutinho,
e com o presidente da Comissão de Ética para esclarecer o
caso da troca de cadeiras entre
BNDES e Vale.
Segundo Antônio Saraiva,
presidente da AFBNDES, embora Luciano Siani Pires não
precise cumprir qualquer tipo
de quarentena para assumir a
vaga na diretoria da Vale, a associação questiona o "aspecto
ético" da mudança de cargo. O
pedido será publicado no jornal
da associação.
Saraiva afirma que os funcionários não sabem se Siani Pires
informou em seu pedido de licença não remunerada que estaria indo para a Vale. Segundo
o BNDES, o funcionário entregou uma carta, conforme o procedimento padrão em casos
dessa natureza, em que explica
para onde vai. Além disso, ele
não pode participar de negociações entre a empresa e o banco.
O ex-presidente do BNDES
Carlos Lessa afirma que, se fosse funcionário do banco, não
aceitaria o cargo na Vale. Questionado sobre a hipótese de Pires voltar ao BNDES após o fim
da licença, Lessa disse ser contra. "Não gosto disso. Sempre
pode haver um tipo de sedução
implícita. Pode estar dentro
das regras, mas acho condenável", disse.
(RM)
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