JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Por determinação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a SDE (Secretaria de Direito Econômico) analisa um contrato de parceria -já rescindido- entre a empresa de telefonia Telemar e o provedor de acesso gratuito à internet iG para apurar se a operação gerou impactos negativos na concorrência.
O caso foi encaminhado à secretaria pelo conselheiro Ronaldo Pfeiffer, encarregado de relatar no Cade o processo em que a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações de Rede Internet de São Paulo) denunciava a parceria Telemar/iG por infração à ordem econômica. A Abranet pedia a suspensão imediata da operação.
O processo foi arquivado nesta semana pelo Cade, pois o contrato de parceria foi rescindido em fevereiro deste ano. "Como a parceria acabou, deixou de fazer sentido aprová-la ou não. Mas é preciso investigar se houve tratamento discriminatório enquanto a operação durou", disse Pfeiffer.
Segundo o relator, em tese o iG poderia ter recebido da Telemar tratamento diferente do concedido aos demais provedores de acesso à internet em razão do contrato. Ou seja, as outras empresas poderiam estar arcando com custos maiores que o iG.
Entre as medidas previstas na parceria, estava o compartilhamento pelas empresas das receitas obtidas pela Telemar com as chamadas tarifas de interconexão. Essa tarifa era paga por outras empresas de telefonia à Telemar toda vez que um usuário fora da área de concessão originária da Telemar se conectava ao iG.
Além disso, avalia Pfeiffer, também precisa ser analisada pela SDE a multa prevista no contrato a ser paga ao iG. Segundo o relatório de Pfeiffer, a multa "parece visar a compensar o IG pelo que supostamente deixou de auferir pela percepção de receitas geradas a partir da tarifa de interconexão".


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