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FÓRUM NACIONAL
Ministro defende que Congresso Nacional defina limite de gastos do setor público para os próximos dez anos
Palocci quer aperto fiscal de longo prazo
CLÁUDIA TREVISAN
ENVIADA ESPECIAL AO RIO
PEDRO SOARES
DA SUCURSAL DO RIO
O ministro da Fazenda, Antonio
Palocci Filho, defendeu ontem, no
Rio, que o Congresso Nacional
defina limites de gastos e de receita do setor público para os próximos dez anos. Na prática, isso significa o estabelecimento, para os
futuros governos, da economia
que a administração deverá fazer
para os pagamentos de juros da
dívida pública, o chamado superávit primário.
Na opinião de Palocci, a definição dessas metas por uma década
emitiria ao mercado o sinal de
que o país como um todo está
comprometido com o ajuste fiscal
e o esforço de redução do tamanho da dívida pública em relação
ao PIB, que hoje está em 51%.
A conseqüência da maior confiança seria a redução dos juros
que o país paga para captar dinheiro no mercado externo, expressado no risco Brasil, e que as
pessoas físicas e empresas desembolsam para se endividar dentro
do país. No jargão financeiro, esse
é o "spread" bancário, que é a diferença entre a taxa básica de juros da economia definida pelo
Banco Central e o que é cobrado
do tomador de crédito. Quanto
maior a percepção de que há o risco de o empréstimo não ser pago,
maior é o "spread".
"O Senado e a Câmara dos Deputados têm de buscar mecanismos que indiquem no longo prazo que o Brasil vai perseguir equilíbrio fiscal consistente", disse Palocci ontem, depois de participar
do 17º Fórum Nacional, no Rio. O
objetivo, acrescentou, é buscar a
redução sustentada do gasto público.
Segundo Palocci, a LDO (Lei de
Diretrizes Orçamentárias) enviada pelo governo ao Congresso já
fixa metas de gastos e receitas,
mas a sua vigência no tempo é limitada. O ministro quer que o
compromisso com a austeridade
fiscal transcenda até mesmo um
eventual segundo mandato do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acabaria em 2011, e permaneça até 2015. "Essa tem de ser
uma meta do país como um todo,
e não apenas de um governo",
destacou o ministro.
FHC x Lula
A julgar pela troca de farpas entre o líder do governo no Senado,
Aloizio Mercadante, e o líder do
PSDB na Casa, Tasso Jereissati, o
acordo em torno do compromisso fiscal desejado por Palocci não
será atingido facilmente.
Em uma antecipação do debate
eleitoral de 2006, Mercadante responsabilizou a gestão Fernando
Henrique Cardoso (1995-2002)
pela alta da dívida pública e da
carga tributária, enquanto Jereissati acusou o governo de paralisar
a agenda legislativa em busca da
reeleição de Lula e elevar de forma
descontrolada gastos sociais.
Mercadante sustentou que o endividamento público subiu no governo tucano, apesar das privatizações e do aumento da carga tributária. Jereissati elogiou o esforço fiscal do início do governo Lula, mas afirmou que ele se perdeu
a partir do ano passado.
Em declarações que poderiam
ser feitas durante 1998, na campanha de reeleição de FHC, Jereissati afirmou que o governo não tem
mais "foco" na aprovação de projetos no Congresso e está "inteiramente voltado para alianças de
2006". Jereissati acrescentou que
o governo usou critérios políticos
para o preenchimento de cargos
de médio escalão, o que, segundo
ele, provocou paralisia administrativa e a redução dos investimentos públicos.
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