DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro Guido Mantega (Fazenda) voltou a afirmar que é contrário à renegociação dos contratos das dívidas dos Estados para permitir a ampliação do atual limite de endividamento. Segundo ele, o aumento do teto gera impacto fiscal para o governo, mas alternativas estão sendo analisadas para garantir mais receita para os governadores.
"Estou estudando outros instrumentos que não a ampliação da dívida dos Estados porque isso tem, sim, impacto fiscal. Eu não gostaria de ter esse problema", disse Mantega ontem, um dia depois de seu colega de Esplanada Paulo Bernardo (Planejamento) afirmar que a Fazenda estuda o aumento do limite.
Em março, os governadores pediram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que o governo federal passe a adotar a regra estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o endividamento. A lei é menos restritiva que a regra da negociação da dívida dos Estados.
Desde então, a discussão sobre o assunto na área econômica tem sido marcada por idas e vindas. No mês passado, o próprio Mantega havia declarado que o limite de endividamento poderia ser revisto. No dia seguinte, recuou.
Para os Estados poderem aumentar seu endividamento, o governo precisa ampliar seu esforço fiscal para atingir a meta de superávit primário do setor público como um todo.


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