O desembargador Luiz Stefanini do TRF concede pedido de habeas corpus para Antonio Carlos Piva de Albuquerque

Irmão de Eliana Tranchesi estava preso desde 1º de junho a pedido do procurador Matheus Baraldi Magnani

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

O desembargador federal Luiz Stefanini do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu ontem pedido de habeas corpus para Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da Daslu, que estava preso desde 1º de junho.
Stefanini havia negado pedido de habeas corpus para Piva de Albuquerque, irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e voltou atrás de sua decisão ao analisar pedido de reconsideração de Octavio Cesar Ramos, advogado do diretor da loja.
O desembargador afirma que determinou a liberação de Piva de Albuquerque por considerar que a importação irregular detectada pela Receita Federal em Itajaí (SC) -que teria a participação da Daslu- foi constatada pela Justiça de Santa Catarina em uma decisão liminar, inicial. Entendeu, portanto, que não era conveniente manter preso o diretor da Daslu.
"Só na visão monocular caolha do procurador Baraldi [Matheus Baraldi Magnani, que pediu à Justiça a prisão preventiva de seu cliente] houve crime na importação por Itajaí. Não houve crime. Isso será provado", afirma Cesar Ramos.
Piva de Albuquerque saiu ontem no final da tarde da Penitenciária 2 de Tremembé, interior de São Paulo. Cesar Ramos informa que seu cliente iria para uma clínica de repouso.
Piva de Albuquerque foi preso no dia 1º de junho em sua casa a pedido de Magnani e do procurador Jefferson Aparecido Dias e por determinação da juíza Maria Isabel do Prado.
Os procuradores alegam que o diretor da Daslu estaria se escondendo da Justiça. Afirmam ainda que a butique reiterou prática de importação irregular no final de 2005, que resultou na apreensão de mercadorias no valor de R$ 1,7 milhão. A Daslu nega as acusações.
Cesar Ramos afirma que a decisão de Stefanini mostra que o procurador "errou ao pedir a prisão de Antonio Carlos e induziu a juíza a erro", afirma.
Magnani diz que a decisão do desembargador é "tecnicamente estranha, já que é indiferente o fato de a decisão tomada em Santa Catarina ser liminar ou não". Para ele, "competia ao TRF fazer análise da reiteração criminosa [da Daslu] sem vinculação ao convencimento do juiz de Santa Catarina. Se essa tese pegar, o Ministério Público precisará de sete ou oito anos para conseguir comprovar que determinado delinqüente reiterou prática do crime".


Texto Anterior: Crise do gás natural faz subir preço do produto em botijão
Próximo Texto: Loja não é perseguida e pode ser autuada em até R$ 100 milhões, diz procurador
Índice