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Justiça determina perícia na folha de servidores de SP
Questionamento de ativo da Nossa Caixa pode dar margem a pedido de nova licitação
Nossa Caixa diz que ação popular atende a interesse privado, pois advogado é o mesmo que atendeu o Santander em ação parecida
CATIA SEABRA
TONI SCIARRETTA
DA REPORTAGEM LOCAL
Em plena negociação da venda da Nossa Caixa para o Banco
do Brasil, a Justiça de São Paulo
determinou a realização de perícia num dos mais preciosos
patrimônios do banco paulista:
a folha de pagamentos dos servidores, comprada por R$
2,984 bilhões no ano passado.
Desde ontem, data de publicação no "Diário Oficial", esse
preço está sob avaliação da Justiça. Além da designação de um
perito para avaliar se o valor seguiu "rigor técnico-científico",
a Justiça fixou prazo de dez
dias para que a Nossa Caixa
apresente "todos os documentos inerentes ao contrato".
Em seu despacho, de 3 de junho, o juiz Henrique Clavisio,
da 10ª Vara da Fazenda Pública,
também rejeitou pedido para
que o processo corresse sob segredo de Justiça. Concluído o
trabalho, o resultado será aberto e público.
A decisão atende parcialmente a uma ação popular, movida pelo coronel aposentado
Walter Negrisolo, que contesta
a dispensa de licitação na venda
da folha e pede sua anulação.
No processo, o advogado Manuel Alceu Afonso Ferreira argumenta que a operação não
seguiu as exigências legais para
que houvesse a dispensa: 1) que
a Nossa Caixa tenha sido criada
para o fim específico (de gerenciar as contas dos servidores);
2) que o preço contratado seja
compatível com o preço no
mercado. Além da celeridade
da operação -que consumiu 48
horas-, a ação questiona o laudo de avaliação produzido pela
Fipecafi (Fundação Instituto
de Pesquisas Contábeis).
Um dos argumentos é que o
Estado teria perdido dinheiro
ao optar pelo preço médio fixado no laudo. O preço máximo
era de R$ 2,148 bilhões.
Como o advogado do coronel
é o mesmo do banco Santander
em outra ação semelhante contra o Estado, a Nossa Caixa alega que a ação atende a interesses privados. Procurado, o advogado afirmou que ele mesmo
se apresentou. "Não só o Santander, como outros bancos,
têm interesse no leilão", disse.
No processo, a Nossa Caixa
admite que a demanda pode
acarretar "reflexos não apenas
contábeis", mas prejudiciais, ao
banco e ao Estado.
Em sua contestação, a Procuradoria da Fazenda alega que
não houve perda para o Estado
porque o governo detém o controle da Nossa Caixa e estaria
engordando seu próprio patrimônio. Mas reconhece que a
dispensa seria questionável em
caso de venda do banco -o documento data de 6 de outubro
do ano passado, antes da proposta de venda para o BB.
"Não há previsão alguma de
alienação por parte do Estado
de sua participação no capital
social da Nossa Caixa, o que, caso viesse a ocorrer, descaracterizaria a condição de órgão da
administração pública, prevista como autorizador de dispensa do certame licitatório".
O caso pode servir de argumento para o pedido de uma
nova licitação da folha de pagamentos dos servidores paulistas, após uma eventual incorporação pelo BB. A Nossa Caixa
e o governo paulista têm até 15
dias para indicar um assistente
para acompanhamento da perícia. Cabe recurso da decisão.
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