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Senado aprova projeto de lei que pune crimes na internet
Roubo de senhas bancárias e difusão de vírus podem dar até três anos de prisão
Texto voltará para a Câmara;
entidades dizem que projeto
pode levar à criminalização
em massa de internautas que
baixam e trocam arquivos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Senado aprovou ontem,
por votação simbólica, o projeto de lei que tipifica e estabelece punição para crimes cometidos na área de informática, incluindo os realizados pela internet. Como sofreu alterações,
a proposta voltará a ser apreciada na Câmara.
Em tramitação desde 2003, o
projeto altera seis leis e cria dez
novos tipos penais. Entre eles,
estão crimes de estelionato
eletrônico (como roubo de senhas para ter acesso a contas
bancárias), divulgação indevida
de informações, difusão de vírus e atentado contra a segurança de serviço de utilidade
pública. A pena para os crimes
varia de um a três anos de prisão, na maioria dos casos.
Com relação aos provedores
de acesso, o projeto cria quatro
obrigações: manter por três
anos dados de endereçamento
eletrônico de origem, hora e data da conexão; preservar, após
requisição judicial, informações requisitadas; e informar
em sigilo à autoridade competente denúncia que tenha tomado conhecimento e que contenha indícios de crime.
A multa para o provedor que
não cumprir as determinações
da lei varia de R$ 2.000 a R$
100 mil.
No Senado, o texto aprovado
foi concebido por Eduardo
Azeredo (PSDB-MG). Ele acatou cerca de 20 emendas.
Em plenário, o autor do parecer sobre o projeto foi o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). "Conseguimos um texto
que mantém a liberdade do
usuário e dá mais segurança",
disse Mercadante.
O senador paulista foi responsável pela emenda que pune o receptador que divulgar
fotografias, imagens com pornografia ou cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou
adolescentes. O texto do senador Azeredo punia apenas
quem divulgasse ou vendesse o
material pornográfico.
Para representantes de diferentes setores da sociedade civil, o projeto pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e
trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização
do titular.
Em 2006, o mesmo projeto
havia causado polêmica quando especialistas e provedores
de acesso reagiram contra a
obrigatoriedade de identificação prévia de internautas.
Azeredo, contudo, disse que
o texto aprovado conseguiu
atender parte das reivindicações. "Havia muita interpretação equivocada", disse o tucano. "Esse negócio de proibir
baixar arquivos de música nunca houve. Nosso objetivo é dar
mais segurança para quem usa
a internet", completou.
Um dos pontos do projeto comemorados pelo senador foi a
criminalização da divulgação
de dados pessoais. Ele citou o
caso da estudante Maria Cláudia D'Isola, estuprada e assassinada em Brasília em 2004. As
fotos dela foram divulgadas na
internet e os responsáveis não
puderam ser punidos.
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