DA SUCURSAL DO RIO

A explicação de promotores e procuradores para a proliferação de ações milionárias contra as empresas telefônicas é simples: ""A paciência se esgotou".
Levantamento do Sindec (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor), com base em 607.746 reclamações em 211 unidades do Procon nos últimos quatro anos, mostra que o setor é campeão de reclamações (32,95%).
""Só multas milionárias dobrarão as teles. Elas têm que sentir o peso no bolso", diz o promotor de Justiça Eduardo Santos, de Seara (SC), que há 15 dias obteve o bloqueio de R$ 5,9 milhões da BrT (da Telemar), num processo que questiona a venda de seguros para desconto na conta telefônica. A empresa conseguiu liminar para desbloquear o dinheiro.
""Estourou. Ninguém aguenta mais. Não podemos permitir que os Procons fiquem por conta de atender queixas contra as teles", afirma a superintendente do Procon de Goiás, Letícia Franco de Araújo, que, no início de junho, suspendeu a venda de telefones fixos e celulares pela Brasil Telecom. A suspensão das vendas durou seis dias, e a empresa reiniciou a comercialização após obter liminar judicial. Segundo a superintendente, a medida deu resultado. As reclamações contra a empresa no Procon de Goiás caíram de 2.689 em maio para 1.637 em junho.

Onda de ações
A onda de ações milionárias contra as teles cresce em ritmo acelerado. Na semana passada, o Ministério Público Federal ajuizou ação contra a Oi de R$ 5,5 milhões, pela prática de cobrança de assinatura mensal mesmo quando o serviço está bloqueado por inadimplência ou a pedido do cliente.
No Ceará, o juiz substituto da 10ª Vara Federal, Nagib Melo Jorge Neto, impôs o pagamento de indenização de R$ 15,5 milhões à mesma Oi por não disponibilizar cartões telefônicos de 20 créditos, mas só os mais caros, de 40 e 60 créditos. A empresa recorreu da sentença, e o pagamento da indenização foi suspenso até o julgamento do mérito do recurso.
Na Paraíba, outra ação de indenização contra a Oi, de R$ 10 milhões, foi proposta pelo Ministério Público Federal. Motivo: a empresa não permite o acesso dos clientes às gravações das chamadas para o seu serviço de teleatendimento.
Para o procurador Yordan Delgado, que moveu a ação, o objetivo da empresa, ao negar o acesso, seria ""lançar um véu de segredo sobre práticas comerciais abusivas". O MPF quer que os clientes tenham acesso às gravações, mediante pedido, mas a Oi alega, no processo, que cada solicitação tem de ser examinada individualmente.


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