HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo deverá custear a realização de estudos de impacto ambiental adicionais que estão sendo exigidos pelos governos de Goiás e Paraná para liberar licenças ambientais para a construção de usinas hidrelétricas.
A liberação das obras é importante para evitar falta de energia entre 2007 e 2009. Para garantir o abastecimento, o governo espera que entrem em funcionamento 45 usinas hidrelétricas já licitadas, mas ainda sem licença ambiental.
Essas usinas podem gerar 13.037 MW. O problema é que 24 delas, 38,7% da capacidade de aumento de geração, têm problemas na liberação do licenciamento.
Um dos problemas para a liberação é a exigência de estudos mais completos (e mais caros) dos que o que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente) exige.
Os órgãos ambientais de Goiás e do Paraná pedem aos empreendedores privados que compraram as concessões das usinas a apresentação de estudos que envolvem a análise do impacto da construção nas bacias de vários rios, e não apenas na do rio onde ficará a barragem. Ainda não foi definido como será o financiamento desses estudos.
Uma das possibilidades é que a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), estatal criada no novo modelo para planejar o setor, fique responsável pela realização dos estudos em rios federais. No caso de rios estaduais, haverá um financiamento ou repasse de recursos para que os governos estaduais façam o estudo.
O governo decidiu também agilizar a regulamentação, por meio de lei a ser votada no Congresso, do artigo 231 da Constituição, que trata dos direitos dos índios. Essa regulamentação criaria uma regra para analisar a liberação da construção de usinas em terras indígenas, tornando mais ágil o processo de análise.
Em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os ministros Dilma Rousseff (Minas e Energia), Marina Silva (Meio Ambiente) e José Dirceu (Casa Civil) avaliaram o andamento das obras das usinas hidrelétricas.
O governo pretende ainda negociar com o governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), para retirar outros impedimentos que existem ao licenciamento ambiental naquele Estado.


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