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Petrobras quer mudar regras do pré-sal
Empresa diverge do poder atribuído à nova estatal Petro-Sal e do cálculo de lucros a serem transferidos para a União
Companhia defende direito de repassar operações em alguns campos; sugestões se alinham à opinião de empresas privadas do setor
Rafael Andrade - 20.ago.09/Folha Imagem
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O ministro Edison Lobão e o presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, no Rio no mês passado
VALDO CRUZ
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Grande vitoriosa na elaboração do marco regulatório do
pré-sal, a Petrobras gostaria de
mudar pelo menos três pontos
nas novas regras que, nas palavras de seus dirigentes, "incomodam" a empresa.
Dois deles coincidem com
queixas das empresas privadas
do setor: o poder de veto da futura Petro-Sal nas decisões sobre a administração dos campos do pré-sal e a proibição de
descontar o pagamento de royalties no cálculo dos custos
que definem o lucro a ser transferido para a União.
O terceiro contempla em
parte outra reivindicação das
petrolíferas estrangeiras: a escolha da Petrobras como operadora única do pré-sal. A estatal propôs e defende a regra,
mas gostaria do direito de repassar a outra empresa alguns
campos caso considere mais
adequado economicamente.
Essa possibilidade é admitida atualmente nos contratos de
concessão, mas pelo projeto
enviado ao Congresso a Petrobras seria, obrigatoriamente, a
operadora única no sistema de
partilha de produção.
Alguns desses pontos foram
discutidos pela estatal com petrolíferas privadas em encontro realizado na semana passada, quando a cúpula da Petrobras procurou indicar ao setor
que deseja trabalhar em parceria na exploração do pré-sal.
Aliada importante
As empresas privadas nacionais e estrangeiras do setor
avaliam, por sinal, que terão a
Petrobras como aliada importante em alguns pontos da nova
Lei do Petróleo no Congresso.
A estatal, por enquanto, não
manifestou desejo de patrocinar a apresentação de emendas
aos projetos do governo, mas a
expectativa do setor privado é
que ela não se oponha e mesmo
apoie algumas propostas de
mudança que estão sendo articuladas pelas petrolíferas.
Representantes dessas empresas negociam com deputados da oposição a apresentação
de emendas principalmente ao
projeto de lei que define o novo
marco regulatório do setor.
Eles já deixaram claro, durante depoimento no Senado,
que consideram praticamente
impossível derrubar a proposta
de partilha de produção, mas
citaram os artigos que gostariam de alterar no projeto do
governo Lula.
No caso da escolha da Petrobras como operadora única do
pré-sal, as petrolíferas vão propor que essa regra seja suprimida ou no mínimo flexibilizada.
Por exemplo, definindo que a
estatal seja a operadora de pelo
menos 70% dos campos do pré-sal, abrindo a possibilidade para que outras empresas fiquem
com a operação dos 30% restantes.
Muito poder
Elas querem derrubar também pelo menos parte do poder
concedido à nova estatal do setor, a Petro-Sal.
A crítica é que a empresa não
participará dos investimentos
e, mesmo assim, terá 50% dos
comitês operacionais dos campos, tendo o poder de veto sobre decisões de investimentos e
administração das áreas.
Nesse tópico, as petrolíferas
privadas e a Petrobras vão enfrentar a resistência do governo Lula. A regra foi criada dentro do conceito de transformar
a Petro-Sal na "olheira" da
União nos negócios do pré-sal,
concedendo uma "liberdade vigiada" à Petrobras.
O governo deve acionar também sua base aliada para manter intacta a regra que não leva
em conta o pagamento de royalties no cálculo dos custos de
investimento e operação dos
campos. Motivo: ela aumenta a
parcela destinada à União.
No sistema de partilha de
produção, as empresas à frente
do consórcio que explora determinado campo são ressarcidas
pelos custos de investimento
antes que se defina o percentual de petróleo que será dividido com a União. Sem o pagamento dos royalties nos cálculos, a parcela da União aumenta. Com a sua inclusão, o lucro
das empresas sobe.
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