DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A nova versão da medida provisória que liberou o plantio de soja transgênica tornará mais difícil para a multinacional Monsanto a cobrança de royalties dos produtores sobre a safra a ser colhida e comercializada até o final de 2004, disse o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que apresenta hoje o relatório da polêmica MP 131.
A Monsanto é dona dos direitos de propriedade intelectual do gene da soja Roundup Ready, resistente ao herbicida fabricado pela própria multinacional. E insiste na cobrança pelo uso da tecnologia, embora as sementes da próxima safra não tenham chegado legalmente ao Brasil, mas por meio de contrabando da Argentina.
"Eles [da Monsanto] que cobrem da Argentina", afirmou o relator.
Em depoimento na Câmara dos Deputados, o presidente da Monsanto no Brasil, Richard Greubel, disse na semana passada que os produtores da próxima safra de soja transgênica teriam de pagar royalties para a empresa.
Um dos artigos da medida provisória editada no final de setembro diz que cabe ao produtor de soja transgênica "arcar com os ônus decorrentes do plantio" e frisa, em seguida: "Inclusive os relacionados a eventuais direitos de terceiros". Trata-se de uma porta aberta à cobrança de royalties pela Monsanto, entendeu o relator, decidido a mudar o trecho da MP.
Também na semana passada, em nota, Greubel disse que a empresa assumiria a responsabilidade sobre eventuais riscos ambientais e para o consumo humano e animal desde que fosse remunerada pelo uso da tecnologia.
Para Paulo Pimenta, a Monsanto não pode abrir mão da responsabilidade por eventuais problemas porque detém a patente da soja Roundup Ready. "Eles não têm de querer ser responsabilizados ou não, eles vão ser responsabilizados, e o fato de as sementes terem sido contrabandeadas não tira deles a responsabilidade."

Incidência
Aliado dos produtores de soja do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta disse que o pagamento de royalties deve incidir sobre as sementes transgênicas, e não sobre o produto colhido. As sementes, por ora, não estão legalizadas, como reconhece o próprio texto da medida provisória.
O relator adiantou que manterá o termo de compromisso exigido pelo governo dos produtores de soja transgênica -instrumento criado pela MP para identificar aqueles que plantam soja geneticamente modificada.
O prazo para a assinatura do termo de compromisso nos Correios, Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal encerra-se em 9 de dezembro. Paulo Pimenta disse esperar que 100 mil termos sejam assinados.
O projeto de lei de biossegurança encaminhado recentemente ao Congresso exige licenciamento por órgãos ambientais antes da liberação da próxima safra. Se legalizadas, as sementes de soja transgênica renderão cerca de US$ 100 milhões por ano em royalties à Monsanto. (MARTA SALOMON)


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