Ministério Público é contra o fim de apuração de suposta prática de cartel

Procurador admite que a investigação seja reaberta, mesmo que o Cade aprove multa para empresas e encerramento do processo

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal complicou ontem a situação da indústria de suco de laranja do país, responsável pela exportação de uma das principais commodities da balança comercial brasileira, posicionando-se contra o encerramento da investigação por suposta prática de cartel que corre no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). As empresas se dispuseram a pagar multa de R$ 100 milhões e assinar um acordo inédito no qual se comprometeriam a não infringir as leis da concorrência.
"Existem várias dúvidas se a lei permite que se adote esse procedimento que a SDE [Secretaria de Direito Econômico] sugeriu. Na minha avaliação, a lei não permite", disse à Folha o procurador José Elaeres Teixeira, representante do Ministério Público no Cade.
Mesmo confiante em que sua tese prevalecerá no plenário do conselho, o procurador admite que a investigação seja reaberta mesmo se o Cade aprovar a multa e o fim do processo.
O imbróglio entre produtores de laranja e processadores da fruta teve início em 1995, quando as empresas assinaram um termo assegurando que não iriam realizar práticas anticoncorrenciais. Em 1999, outra denúncia dos agricultores levou ao início da nova investigação. No início deste ano, a Polícia Federal apreendeu arquivos eletrônicos, documentos e computadores na sede das empresas, mas o material permanece lacrado na SDE.
A secretaria propôs, então, a assinatura de novo termo de compromisso pelas empresas e o pagamento da multa de R$ 100 milhões como indenização -85% do valor iria para projetos de interesse dos produtores. Nesse caso, a investigação terminaria, com a devolução dos documentos às empresas. A Procuradoria do Cade aprovou a idéia, mas o Ministério Público, agora, não. O tema será julgado pelo conselho até o fim deste ano, apurou a Folha.
Para Flavio Viegas, presidente da Associtrus, que representa os produtores, o parecer de Teixeira caminha na direção certa e indica a possibilidade de recursos à Justiça caso o Cade aprove o fim do processo. "Vamos tomar todas as medidas para defender os agricultores. Achamos um absurdo esse tipo de acordo", assinalou. (ID)


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