MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL

Os donos de veículos licenciados no Estado de São Paulo com débitos do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 31 de dezembro de 2006 poderão parcelá-los com redução das multas e dos juros.
Segundo decreto do governo paulista publicado ontem, os débitos, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, mesmo que ajuizados, poderão ser pagos em parcela única, com reduções de 75% das multas e de 60% dos juros incidentes sobre o valor do imposto.
No parcelamento, haverá reduções de 50% das multas e de 40% dos juros. Nesse caso, as parcelas terão o valor mínimo de R$ 100 (pessoas físicas) e de R$ 500 (pessoas jurídicas).
Para as pessoas jurídicas, o valor da primeira parcela não poderá ser inferior a 1% da média da receita bruta mensal obtida no exercício de 2006. Além disso, nenhuma das parcelas seguintes poderá ter valor inferior ao da primeira. Será exigida autorização de débito automático (conta corrente) para as parcelas subseqüentes.
O contribuinte poderá quitar o débito de duas formas. Uma é solicitando o pagamento pelo site www.ppd.sp.gov.br. Será preciso pedir senha de acesso ao sistema. Quem já tem uma no sistema da Nota Fiscal Paulista não precisa gerar uma nova, já que ambos os sistemas usam a mesma senha.
A outra maneira de pagar é aceitando a proposta que a Fazenda encaminhará pelo correio. Nesta semana será enviado mais de 1,5 milhão de correspondências aos devedores. Eles devem mais de R$ 1,3 bilhão -na média, cerca de R$ 870 para cada um.
Na proposta, o contribuinte receberá uma guia para o pagamento à vista e uma opção para parcelamento. A proposta enviada ao contribuinte informará o número de parcelas estabelecidas e o percentual de desconto oferecido.
Caso o contribuinte escolha essa modalidade de pagamento, as demais parcelas serão enviadas após o recolhimento da primeira e da segunda. A partir do dia 16 deste mês, as adesões ao programa poderão ser feitas pelo mesmo site.
Quem possuir débitos de mais de um veículo poderá unificá-los pagando todos em apenas uma guia, caso faça a adesão ao programa via internet. O prazo máximo para adesão é 31 de março de 2009.
Os juros para o parcelamento em até 12 vezes serão de 1% ao mês, pela tabela Price. Para quem optar pelo parcelamento em mais de 12 meses, será utilizada a taxa Selic.


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