Somadas, medidas provisórias aprovadas dão reajustes a 90% dos funcionários federais

Gasto com pessoal deve superar os 5% do PIB em 2009 pela primeira vez em 14 anos; contrariado, governo pode vetar o texto

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Congresso concluiu a votação do maior pacote de reajustes salariais para os servidores públicos concedido desde o Plano Real, que abortou o ajuste dos gastos com pessoal programado para este ano e elevou o funcionalismo à condição de segunda maior despesa da União, superando os juros das dívida interna e externa e atrás apenas dos benefícios da Previdência Social.
Foi aprovada ontem, em segunda votação pela Câmara dos Deputados, a terceira e última medida provisória do pacote, que não sofreu nenhuma resistência dos partidos de oposição -embora PSDB e DEM tenham adotado como bandeira o ataque à alta dos gastos promovida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva.
Impulsionada principalmente pelas medidas, a folha de pagamentos teve aumento de R$ 6,6 bilhões no Orçamento deste ano e crescerá outros R$ 21,8 bilhões em 2009.
Juntas, as três MPs beneficiam, entre ativos e aposentados, 1,3 milhão de servidores civis e pouco mais de 600 mil militares, o que equivale a praticamente todo o quadro do Poder Executivo e a cerca de 90% de todos os funcionários federais. Os efeitos das medidas não se esgotam neste ano: há reajustes e benefícios programados até 2012, quando o sucessor de Lula estará chegando à metade do mandato.
Como aconteceu com suas antecessoras, a MP aprovada ontem teve passagem tranqüila pelo Congresso. As alterações promovidas por deputados e senadores apenas atenderam aos lobbies dos servidores e acrescentaram novas vantagens ao texto, com detalhes que chegaram a, por exemplo, quatro páginas introduzidas pelo Senado voltadas para os servidores do Centro de Referência Professor Hélio Fraga, no Rio.
Nas votações finais, chegou-se a um debate inusitado: o comando governista, de históricas ligações com o sindicalismo dos servidores, tentava derrubar na Câmara as 22 modificações feitas pelo Senado, enquanto a oposição, defendendo os gastos adicionais, conseguiu manter 20 delas. "Não houve acordo nenhum. O governo pode vetar tudo", disse o relator do texto, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). As duas últimas MPs do pacote ainda dependem da sanção do Palácio do Planalto.
Com vetos ou não, o impacto nas contas públicas de 2009 pouco será alterado. As despesas com pessoal chegarão a R$ 157 bilhões, praticamente um quarto de toda a receita disponível para o governo federal, segundo as estimativas do projeto de Orçamento apresentado em agosto passado.
O segundo pacote de reajustes salariais generalizados para o funcionalismo -o primeiro ocorreu em 2006, outro ano eleitoral- foi editado em meio a recordes sucessivos de arrecadação de impostos e expectativa de crescimento econômico duradouro. Com a agora esperada desaceleração da economia, as despesas deverão superar os 5% do Produto Interno Bruto em 2009, pela primeira vez em 14 anos.
É uma trajetória oposta à prometida em 2007, quando foi lançado o PAC. Para reduzir as despesas como proporção do PIB, o governo enviou ao Congresso um pacote, nunca votado, para limitar o aumento dos gastos com pessoal a 1,5% ao ano acima da inflação.
Os efeitos do pacote nos próximos anos ainda são objeto de previsões pouco precisas. Pelas estimativas que acompanham as MPs, o gasto anual com pessoal subiria R$ 47,3 bilhões de 2008 até 2012.


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