Ministério da Agricultura quer aperfeiçoar normas sobre o trânsito de bois; iniciativa privada defende simplificação

Técnicos da União Européia concluem nesta semana inspeção a fazendas do país; atuação de certificadoras precisa de aprimoramento

GITÂNIO FORTES
DA REDAÇÃO

Enquanto técnicos da União Européia finalizam, nesta semana, a inspeção em fazendas que se estendeu do Rio Grande do Sul a Mato Grosso, o Ministério da Agricultura e a iniciativa privada começam a fechar a reforma do Sisbov (Serviço Brasileiro de Rastreabilidade da Cadeia Produtiva de Bovinos e Bubalinos), raiz das restrições dos europeus para a carne bovina "in natura".
Os europeus querem informações precisas sobre onde nasceram, como viveram, quando foram vacinados, local de abates, tudo isso recheado de informações sobre manejo e uso de insumos nos rebanhos. Segundo Naor Luna, coordenador do Sisbov, o governo se preocupa principalmente em aprimorar as normas sobre a movimentação de animais.
Quando a União Européia anunciou a suspensão das compras de carne bovina "in natura" do Brasil, em 31 de janeiro, havia 14.730 propriedades inscritas como Eras (Estabelecimento Rural Aprovado no Sisbov), donas de 21 milhões de cabeças. Dos Estados habilitados a embarque para a UE eram 8.747 -3.077 de Goiás, 2.857 de Mato Grosso, 2.159 de Minas Gerais, 621 do Rio Grande do Sul e 33 do Espírito Santo.
Um dos problemas crônicos desde a implantação do Sisbov, em 2002, é a precariedade do registro do trânsito dos rebanhos. Esse é um dos motivos para ser tão baixo o número de fazendas agora habilitadas a exportar para a UE -apenas 106.
A iniciativa privada insiste na simplificação do Sisbov, diz a senadora Kátia Abreu (DEM), pecuarista no Tocantins. Sugestões de grupo coordenado pela CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) devem ser encaminhadas até o final do mês. Na pauta está a criação da Agência Nacional de Defesa Agropecuária.
Para o pecuarista Nelson Pineda, dono de fazendas em São Paulo e na Bahia, o ponto crítico da rastreabilidade bovina desde o início foi a atuação das certificadoras. "O sistema europeu foi mal copiado." Pineda participou do conselho consultivo do Sisbov de 2003 a 2007 como representante da ABCZ (Associação Brasileira dos Criadores de Zebu).
No país, ao governo coube administrar a BND (Base Nacional de Dados) e auditar as certificadoras. Essas empresas, por sua vez, tiveram a responsabilidade de monitorar as propriedades rurais. Como são também as fornecedoras da identificação dos animais (brincos, bottons ou chips), usada no rastreamento até a indústria de carne, "terminaram como prestadoras de serviços do fazendeiro e do frigorífico", afirma Pineda. "Não cumpriram o papel de certificar processos", diz Pedro de Camargo Neto, pecuarista e presidente da Abipecs (Associação Brasileira da Indústria Produtora e Exportadora de Carne Suína).
Resultado: "pressão da clientela" e falhas nos controles permitiram fraudes como o "curralito" -os animais recebiam brincos de identificação apenas momentos antes do abate e não na quarentena prevista pelo sistema de rastreabilidade.
De 71 certificadoras listadas na página do Ministério da Agricultura na internet, apenas 47 estão com autorização para funcionamento regular.

Reação
Com essa exposição, cinco dessas empresas, credenciadas com a norma ISO-65, que se apresentam como mais organizadas, padronizaram procedimentos para o Sisbov, diz Valmir Rodrigues, diretor da WQS/BioRastro. O grupo conta ainda com o SBC, a Planejar, o Instituto Gênesis e a Brasil Certificação. Juntas, atendem mais de 50% dos clientes do Sisbov, afirma Rodrigues.
Na tentativa de acabar com o "conflito de interesses", Rodrigues diz que a atuação conjunta prevê que um profissional contratado para inspecionar uma propriedade não tenha prestado serviços a essa fazenda por ao menos dois anos.
Para Pedro de Camargo Neto, a pecuária deve aceitar que "no mundo inteiro existe certificação." A senadora Kátia Abreu concorda. "Não adianta ir contra a tendência."
"Para colocar a casa em ordem", o fazendeiro Pineda diz que a prioridade deve ser aplicar recursos -financeiros e de pessoal- para a fiscalização de cada etapa do Sisbov.
Ao mesmo tempo, afirma, é preciso negociar a melhor forma de rastrear com os frigoríficos exportadores e com a UE.


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