Câmara aprova emenda que reduz participação de Estados produtores nos royalties

Mudança afeta Estados como SP, RJ e ES; Planalto vai tentar derrubar alteração no Senado; se não for possível, Lula vai impor veto ao texto

NOELI MENEZES
KENNEDY ALENCAR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A votação do marco regulatório para exploração do petróleo da camada do pré-sal foi concluída pela Câmara com mais uma grande derrota para o governo do presidente Lula, que vetará a emenda aprovada ontem, caso não a derrube no Senado, onde ainda será votado.
A proposta, chamada de emenda Ibsen, divide entre Estados e municípios os royalties da exploração de petróleo usando critérios do FPE e do FPM (Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios). Obteve 369 votos a favor, 72 contra e 2 abstenções.
O Palácio do Planalto evitou votar a emenda Ibsen por três meses, ciente da falta de apoio para barrá-la. Ontem, rendeu-se à realidade: apoio político avassalador à proposta que altera regra atual e que, portanto, prejudicará os Estados chamados de produtores de petróleo, como o Rio de Janeiro.
A emenda altera o texto-base do projeto aprovado em dezembro. A proposta inicial prevê que os Estados produtores (RJ, SP e ES) ficarão com 26,25% dos royalties do pré-sal, e os municípios produtores, com 18%. As cidades afetadas por operações de embarque e desembarque receberão 5%. A União ficará com 20%, os municípios não produtores com 8,75% e os Estados não produtores com 22%.
A emenda Ibsen inclui os atuais campos de produção na partilha. Segundo a proposta, recursos dos royalties de todo o petróleo produzido no mar, na plataforma continental, tanto no pós-sal (campos em produção) como pré-sal, serão divididos igualmente entre Estados (50%) e municípios (50%) por meio do FPE e do FPM.
A prioridade de Lula é votar logo os projetos do pré-sal -a proposta que muda o modelo de exploração do petróleo e cria o regime de partilha (em vez de concessão) é considerada prioritária. Como todos os projetos são de legislação infraconstitucional, o governo avalia que será possível apreciá-los até o final do primeiro semestre no Senado. A partir de julho, começa oficialmente a campanha eleitoral, e o governo acredita que terá mais dificuldade.

Senado
Votado o projeto de regime de partilha na Câmara, o roteiro do Planalto é tentar um acordo no Senado para derrubar a emenda Ibsen, sob o argumento de que seria inconstitucional. Se não for possível articular esse acordo no Senado, Casa do Congresso na qual o governo tem maioria apertada, Lula vetará.
A Folha apurou que o Planalto considera o veto presidencial o cenário mais provável. Motivo: na Câmara, onde o governo tem maioria folgada, o governo não teve força para barrar a emenda.
Mobilização organizada pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) reuniu na Câmara mais de mil prefeitos para pressionar deputados a aprovarem a emenda Ibsen.

Supremo
Acompanhados de prefeitos fluminenses, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), Estado mais prejudicado pela emenda, e a prefeita de Campos, Rosinha Matheus (PR), município que mais perderá arrecadação de royalties, se reuniram ontem com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, para fazer um apelo para que o STF anule os efeitos da emenda.
O plenário da corte deve votar em breve o mérito do mandado de segurança impetrado pelo deputado Geraldo Pudim (PR-RJ) para questionar a participação de todos os Estados e municípios no resultado da exploração de petróleo ou gás natural.
O principal argumento de Pudim é que somente Estados e municípios produtores de petróleo têm direito ao rateio no resultado da exploração. Portanto, defende ele, seria inconstitucional estender tal participação aos não produtores.
Colaborou LUCAS FERRAZ, da Sucursal de Brasília


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