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Embaixador contra a Alca cai no Itamaraty
DA REPORTAGEM LOCAL
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães foi demitido
do Ipri (Instituto de Pesquisas
de Relações Internacionais), do
qual era diretor, por manter
uma posição diferente da do
Itamaraty em relação à Alca
(Área de Livre Comércio das
Américas).
Para exonerá-lo da função, o
Ministério das Relações Exteriores baseou-se na circular
baixada pelo ministro Celso
Lafer, em fevereiro deste ano,
que proíbe qualquer manifestação pública sobre política externa, por parte dos diplomatas, sem autorização superior.
Foi a primeira exoneração de
um embaixador de seu cargo
com base na "lei da mordaça",
como ficou conhecida a norma
do ministério.
A posição de Pinheiro Guimarães contra a criação da Alca
era pública, o que incomodava
o Itamaraty. A gota d'água teria
sido a divulgação do texto "A
Alca É o Fim do Mercosul", de
autoria do embaixador.
De acordo com ele, a indústria nacional não está pronta
para competir com a norte-americana, o que poderia causar forte abalo no setor.
A posição do Itamaraty criou
polêmica também no meio jurídico, por poder ferir o artigo
5º da Constituição, que garante
a todos os brasileiros a inviolabilidade do direito à livre manifestação do pensamento, independentemente de censura ou
licença (incisos IV e IX).
O conselheiro Carlos Henrique Cardim assumirá as funções de Pinheiro Guimarães no
Ipri. Não está definido ainda
para que área do Itamaraty o
embaixador será transferido.
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