CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Caixa Econômica Federal e a CUT assinaram acordo para pagar a correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) referentes aos planos Verão (1989) e Collor 1 (1990) a trabalhadores representados por sindicatos filiados à central.
O primeiro lote de pagamentos deve ser feito em 60 dias e deve atender cerca de mil pessoas, segundo previsão de sindicalistas e representantes da Caixa. Mas o prazo e o número de beneficiados vai depender também do envio de informações dos sindicatos à Caixa (nos próximos dias, vão iniciar o cadastramento dos trabalhadores) e do cruzamento de dados com as contas do FGTS.
A CUT estima que pelo menos 2 milhões de trabalhadores possam ser beneficiados pelo acordo, mas a Caixa não confirma o número.
Só têm direito à correção os trabalhadores que tinham conta do FGTS com saldo em janeiro de 1989 e/ou abril de 1990 e não aderiram ao acordo proposto pelo governo, conforme previa a lei complementar nº 110, de 2001 -na época ficou conhecido como "o maior acordo do mundo".
No acordo da CUT, será paga correção de 16,64% (plano Verão), 44,8% (Collor 1), além da aplicação da TR (Taxa Referencial) mais 3% ao ano. Mesmo os que sacaram o fundo após os planos econômicos têm direito às correções, segundo a Caixa.
Assinado ontem por 52 sindicatos cutistas, o acordo vale para trabalhadores representados por entidades filiadas à central nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. "Estamos, na prática, antecipando uma decisão da Justiça, que publicou um acórdão e mandou pagar aos trabalhadores. O acordo atinge os dois Estados contemplados na ação que a CUT moveu no Tribunal Regional Federal", diz Gildásio Freitas Silveira, gerente de FGTS em São Paulo.
A central ingressou com ação na Justiça para cobrar as perdas do FGTS em 1993. Nesse mesmo ano, como vários sindicatos entraram com processos pedindo as mesmas correções, o Ministério Público Federal de São Paulo transformou o pleito da CUT em uma ação civil pública.
Em 1996, a ação foi julgada procedente pela 18ª Vara da Justiça Federal em São Paulo. A Caixa recorreu, mas há seis anos o TRF manteve, em parte, a decisão.
"Por dois votos a um, o TRF reconheceu as perdas dos planos econômicos. Mas não a extensão para trabalhadores do país todo. Por isso, entramos com recurso para pedir que esse acordo seja estendido a todos os trabalhadores do país, já que o MPF o transformou em uma ação civil pública", diz Ruy Rios, advogado da CUT.
Para a central, o acordo negociado agora com a Caixa é melhor do que o proposto pelo governo. "O governo fez com que os trabalhadores abrissem mão de 8% a 15%, dependendo do valor que tinham para receber, e parcelou o pagamento em até sete vezes", diz Edílson de Paula, presidente da CUT-SP. No acordo assinado ontem, o pagamento será feito em parcela única, sem descontos.
O gerente da Caixa informou que outros acordos também estão sendo firmados com sindicatos que não pertencem à CUT. "Qualquer sindicato que esteja amparado por decisão judical pode nos procurar para fazer um acordo nesses moldes."
Em dezembro passado, os metalúrgicos de São Paulo (Força Sindical) firmaram acordo com a Caixa para receber as perdas do FGTS relativas ao Plano Collor 1. De acordo com o sindicato, já foram liberados R$ 82,4 milhões para 14.634 metalúrgicos.


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