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Governo diz que reagirá a pacto antipirataria
Diretor do Itamaraty diz que acordo negociado entre EUA, Japão e União Europeia "não tem legitimidade"
ELIANE CANTANHÊDE
COLUNISTA DA FOLHA
O Itamaraty avisa, de antemão, que vai reagir mal às pressões e se negar a acatar novos
padrões de propriedade intelectual que vêm sendo negociados entre Estados Unidos, Japão e União Europeia, cujo alvo
principal são o Brasil e a China.
O acordo se chama Acta
(acordo comercial antipirataria, na sigla em inglês).
"A intenção deles [dos países
ricos] é criar modelos e padrões
de proteção e depois tentar que
os demais adiram, mas nada
disso obriga o Brasil a tomar
nenhuma nova medida, nem
acatar nenhum novo padrão.
Para nós, nada muda", disse o
ministro Carlos Márcio Cozendey, diretor do Departamento
Econômico do Itamaraty.
Segundo Cozendey, "o Acta
não tem legitimidade, porque
está correndo por fora, ao largo
dos foros internacionais que o
Brasil integra e aceita" -como
a OMC (Organização Mundial
do Comércio) e a Ompi (Organização Mundial para Propriedade Intelectual).
"O que eles querem? E o que
vão fazer? Ninguém sabe ao
certo", disse o diplomata brasileiro, explicando que o acordo
foi apelidado de "pacto secreto"
porque os países envolvidos se
negaram a participar aos demais os termos de suas consultas internas. "Não há transparência", acusou.
"O Brasil tem posição de liderança na OMC e na Ompi. Na
medida em que não conseguem
impor sua agenda [nesses organismos], eles agora querem nos
excluir", afirmou.
Fiapo de notícia
As informações chegaram ao
Brasil e aos demais interessados, como a própria China e a
Índia, por meio de sites especializados na internet e trocas
informais de fiapos de notícias,
não por comunicação direta.
Agora, já está disponível um
documento em fase final de elaboração, mas ainda recheado
de colchetes, o que significa, na
prática diplomática, que há ainda itens sem consenso mesmo
entre os negociadores.
Antes que o Itamaraty tenha
tido tempo de destrinchar todo
o texto, excessivamente longo e
técnico, a avaliação é que o Acta
é uma tentativa de, por exemplo, abrir às autoridades aduaneiras o poder de revistar conteúdo de laptops nas fronteiras
e confiscar cargas de remédios
genéricos.
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