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Fiscalização identifica "esquema do IPVA"
Secretaria da Fazenda de SP aponta indícios de sonegação por donos de veículos com a ajuda de despachantes do PR
Ao menos 250 proprietários utilizam endereços de quatro escritórios no Estado vizinho, onde pagam quase a metade do imposto
FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo identificou
pelo menos quatro despachantes no Paraná que estariam
possibilitando fraude no pagamento do IPVA (Imposto sobre
a Propriedade de Veículos Automotores). Eles teriam montado um "esquema de sonegação" ao cederem endereços de
escritórios e residências a proprietários de veículos de São
Paulo para possibilitar a transferência de registros de carros
para o Estado do Paraná.
Em São Paulo, o IPVA corresponde a 4% do valor venal do
veículo de passeio a gasolina.
No Paraná, a 2,5%. Isso permite
que o dono de um carro no valor de R$ 100 mil pague R$
2.500 de imposto no Paraná e
R$ 4.000 em São Paulo.
Pelo menos 250 proprietários de veículos (pessoas físicas
e jurídicas) utilizam endereços
-três em Curitiba e um em
Londrina- de quatro despachantes de forma irregular, segundo informa a Fazenda paulista, que identificou esses casos a partir de investigações feitas no Paraná por agentes do
seu serviço de inteligência.
São donos de carros que têm
residência e empresas com sedes no Estado de São Paulo,
mas declaram ao Detran do Paraná domicílio naquele Estado.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que o veículo
deve ser registrado no município onde mora o dono.
Endereços
Em abril deste ano, fiscais da
Fazenda paulista encontraram
69 veículos registrados no endereço onde funciona o "Despachante Altemar", no bairro
de Bacacheri, em Curitiba (PR).
O escritório, segundo fiscais,
está situado em um imóvel residencial -uma pequena placa
anuncia o estabelecimento.
Nesse mesmo endereço também estariam estabelecidas
uma filial de uma locadora de
veículos -a Córsega Ltda.- e a
filial de uma empresa de informática -a Masterlease Locação e Informática Ltda.
Duas pessoas físicas que residem em Campinas (SP) também declararam o endereço
desse despachante para registro de seus veículos no Paraná.
A Córsega e a Masterlease
têm sedes e filiais no Estado de
São Paulo, informa a Fazenda
paulista. Procurados, os responsáveis pela locadora e pela
empresa de informática não
atenderam a reportagem. O
despachante Altemar Roberto
Domingues diz que é representante da locadora de veículos e
que age de acordo com a lei.
Em Londrina (PR), fiscais da
Fazenda paulista identificaram
25 pessoas físicas que declararam ao Detran endereço de residência onde funciona o Despachante Oscar -localizado
em um pequeno centro comercial, que reúne nove lojas.
Mais de 90% dos veículos
dessas 25 pessoas, segundo informa a Fazenda paulista, são
importados. Elas pagariam cerca de R$ 13 mil de IPVA, se seus
veículos estivessem cadastrados no Detran de São Paulo.
Apesar de os donos desses
veículos declararem residência
em Londrina, parte desses carros tem levado multas de trânsito em várias cidades paulistas
onde os proprietários desses
veículos residem -um deles é
um empresário milionário do
interior paulista, segundo a Folha apurou. Procurado várias
vezes, o despachante Oscar Silva Engmann não ligou de volta.
Dados cruzados
Para identificar os escritórios de despachantes que teriam esquema para sonegar o pagamento do IPVA, a Fazenda
paulista cruzou informações de
vários bancos de dados -cadastros da Receita Federal, do
INSS, do Detran (onde o dono
do carro tirou a carteira de habilitação), da zona eleitoral e do
próprio banco de dados de contribuintes do IPVA. Também
verificou os locais em que esses
donos de carros pagam contas
telefônicas e de energia.
"Além de escaparem do pagamento do IPVA em São Paulo,
esses motoristas procuram fugir de punições, como multas
de trânsito [isso porque nem
todas as cidades estão incluídas
no Renainf -Registro Nacional
de Infrações de Trânsito]. No
caso dos carros de luxo, a razão
principal da transferência do
registro para o Paraná seria evitar pontos na carteira de habilitação", diz Antonio Carlos de
Moura Campos, diretor-adjunto da Deat (Diretoria Executiva
da Administração Tributária)
da Fazenda paulista.
Os proprietários de carros
que estariam participando de
esquema para fraudar o pagamento do IPVA serão intimados pela Fazenda paulista.
"Eles vão ter de comprovar
que têm domicílio fora do Estado de São Paulo, no Paraná. Se
não, terão de transferir o registro dos carros para São Paulo."
Se não for comprovado o domicílio no Estado do Paraná, o
proprietário terá de pagar o imposto devido, acrescido de correção monetária e multa, que
pode chegar a até 5% do valor
venal do veículo.
O relatório dessa investigação feita pelos fiscais da Fazenda paulista será entregue nos
próximos dias às autoridades
policiais do Detran paulista para abertura de inquérito policial. "Houve crime de falsidade
ideológica para escapar do pagamento do IPVA em SP. Esse é
um expediente fraudulento",
diz Campos. A lei 8.137, de
1990, estabelece que é crime
contra a ordem tributária "fazer declaração falsa (...) para
eximir-se total ou parcialmente do pagamento de tributos".
De dezembro de 2005 a março deste ano, 43,5 mil carros foram transferidos de São Paulo
para outros Estados. Desse total, 22 mil veículos foram para o
Paraná, segundo informa a Fazenda paulista, que estima perda da ordem de R$ 100 milhões
por ano de IPVA devido à transferência de veículos para outros Estados e de R$ 300 milhões nos últimos cinco anos.
Em 2005, a arrecadação do imposto no Estado de São Paulo
foi de R$ 4,65 bilhões.
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