Ministro defende que LDO estabeleça meta de superávit primário de 4,25% do PIB por um período de quatro anos

Objetivo é evitar pressão por gastos em época de eleição; neste ano, porém, governo já adotou várias medidas que vão elevar despesas

SHEILA D'AMORIM
ENVIADA ESPECIAL A SÃO PETERSBURGO

A fim de evitar pressões por gastos públicos em períodos eleitorais que possam comprometer o controle das contas públicas, o ministro Guido Mantega (Fazenda) quer que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabeleça o superávit primário de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) como meta obrigatória de longo prazo.
Atualmente, explicou, o compromisso com um determinado patamar de ajuste fiscal explícito na LDO vale apenas para o ano seguinte da sua aprovação pelo Congresso. Com isso, no caso brasileiro, apesar de o documento citar também valores para períodos seguintes, não há uma obrigação de que eles sejam atingidos.
"Fizemos sugestões na LDO até 2009. O que é obrigatório é só 2007. Poderia haver metas já decididas para 2008, 2009 ou mais." A LDO, que precisa ser aprovada anualmente pelo Congresso, define regras a serem seguidas na elaboração do Orçamento -também submetido aos congressistas.
A proposta de Mantega, que no comando da área econômica cedeu a várias pressões por aumento de gastos neste ano, foi apresentada em São Petersburgo, onde participou de reunião de ministros da Fazenda dos oitos países mais industrializados do mundo e a Rússia (G8), da qual o Brasil e outros países são convidados.
Segundo Mantega, a proposta já poderia ser incluída na votação da LDO para o ano que vem, que está em tramitação no Congresso. Ele disse que o patamar de 4,25% do PIB é considerado suficiente.
"Para elaborar a LDO, fizemos simulações levando em consideração um superávit primário para dar sustentabilidade à dívida e permitir uma redução. A projeção que obtivemos foi 4,25% do PIB. É uma projeção perfeita", enfatizou, ao ressaltar que outra equipe pode pensar diferente.
"Isso é nossa opinião", afirmou, ao observar que levará o assunto para o presidente Lula. "Ainda não discuti isso no governo. O que falei é que, para garantir que o processo eleitoral não venha desfazer essas políticas, tivéssemos um horizonte de médio prazo que poderia ser o tempo de um novo mandato ou até um pouco maior. Não chegamos a detalhar qual seria esse tempo."
No Brasil, o ministro é criticado justamente por ser visto como um defensor de aumento das despesas do governo. Sua indicação para substituir Antonio Palocci Filho na Fazenda levou investidores e especialistas financeiros a interpretar como uma sinalização de que o governo estava afrouxando o rígido controle fiscal implementado até então.
Desde que ele assumiu o comando da equipe econômica, no início da abril, as pressões por novos gastos se intensificaram, e o governo, num ano eleitoral, tem cedido a pedidos de mais verbas feito por alguns setores, como os agricultores. No entanto, Mantega defende que isso não está comprometendo a austeridade fiscal.


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