|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
SALTO NO ESCURO
Aumentos de até 11% compensariam empresas em razão de perda causada por clientes de baixa renda
Governo admite reajuste extra na energia
HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo confirmou ontem
que estuda novo reajuste extraordinário para as distribuidoras de
energia elétrica. O novo aumento
seria dado para compensar as
perdas das distribuidoras com o
aumento do número de consumidores de baixa renda.
A alternativa ao reajuste é o Tesouro bancar a perda de receita
das empresas. "Ou paga o consumidor ou paga o contribuinte",
disse o ministro Francisco Gomide (Minas e Energia).
De acordo com Orlando González, presidente da Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia), a perda de receita
das empresas do setor elétrico no
país pode chegar a aproximadamente R$ 1 bilhão.
Gonzáles afirmou que, no caso
de distribuidoras localizadas no
Nordeste, que têm mais clientes
residenciais considerados de baixa renda e que pagam tarifas menores, os aumentos nos preços
dos serviços para cobrir as perdas
teriam de variar entre 7% e 11%.
Segundo ele, na média nacional os
reajustes teriam de ser de 3%.
Já existe um grupo de estudo no
Ministério de Minas e Energia
analisando o problema. Estuda-se
a alternativa de usar recursos arrecadados com os leilões da energia produzida pelas geradoras estatais para bancar os prejuízos das
distribuidoras de energia. Mas
não se sabe se haverá recursos suficientes para cobrir as necessidades reclamadas pelo setor.
Neste ano, o consumidor já pagou reajuste extra em janeiro
(2,9% para residências e 7,9% para indústria), para repor perdas
das distribuidoras com o racionamento. Em março, foi criado o seguro anti-racionamento -aumento médio de 2%. Em junho, o
seguro foi reajustado em 16,33%.
Se concedido outro reajuste, seria
o quarto extra neste ano.
Origem do problema
O aumento da quantidade de
consumidores de baixa renda foi
decidido após negociação do governo com o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), relator da lei
nš 10.438 (que regulamentou a recomposição das perdas das distribuidoras e geradoras de energia
durante o racionamento) no Congresso. O aumento não constava
da medida provisória, que depois
foi transformada em lei.
O benefício foi incluído no projeto pelo deputado. De acordo
com o texto final da lei, são consumidores de baixa renda aqueles
que gastam menos de 80 kWh por
mês.
Até a lei, cada distribuidora tinha seus próprios critérios para
definir seus consumidores de baixa renda. A argumentação agora é
que o critério estabelecido aumenta muito a quantidade de
consumidores de baixa renda.
Com isso, haveria perda para as
empresas.
O próprio ministro Francisco
Gomide tem críticas à definição
de baixa renda aprovada na lei.
"Pessoalmente, acho que o consumo não é um bom critério. Deveria haver critérios socioeconômicos", disse Gomide.
Há 15 dias, a Abradee conseguiu
liminar na Justiça impedindo a
aplicação do novo critério para
definição dos consumidores de
baixa renda. Até o momento, a
Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) não recorreu da medida. A agência alega que não foi
notificada.
Enquanto a liminar estiver valendo, o governo não precisa dar
reajuste extra nem socorrer as
empresas elétricas com recursos
do Tesouro.
Bônus
Mais de quatro meses após o fim
do racionamento, o governo ainda não começou a ressarcir as distribuidoras de energia pelos bônus pagos (aos consumidores,
por redução de consumo) durante a vigência da medida. Pelas
contas das distribuidoras, o governo ainda deve aproximadamente R$ 350 milhões. Metade deve ser paga nos próximos dias. A outra metade, em até 90 dias.
Texto Anterior: Frases
Próximo Texto: Inadimplência sobe de 5% para 7% neste ano
Índice
|
