Presidente classifica medida de "politiqueira"; se fosse aprovado, aumento traria despesa extra de R$ 6,973 bi neste ano

Numa crítica indireta ao Congresso, Lula diz que reajuste era "irresponsável" por não estar previsto no Orçamento para este ano

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou ontem o reajuste de 16,67% para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que ganham mais de um salário mínimo. O principal argumento para vetar o reajuste, classificado por Lula de "politiqueiro", foi seu custo, calculado em R$ 6,973 bilhões neste ano.
Em rápida entrevista ontem, Lula disse que não se preocupava com eventuais repercussões políticas do veto. "Problema político não me interessa, o que interessa é o problema orçamentário. Não posso ser irresponsável, e não havia previsão no Orçamento para essa despesa", comentou o presidente.
Lula disse não temer reação dos aposentados. "É uma coisa tão politiqueira que os aposentados nem estavam reivindicando isso", completou. Ao tachar o aumento de "politiqueiro" e "irresponsável", Lula fez uma crítica indireta ao Congresso Nacional, que aprovou o reajuste de 16,67% numa operação articulada pela oposição e que contou com o apoio de parte da bancada governista.
O governo defende reajuste de 5% para as aposentadorias e pensões acima do salário mínimo, percentual que consta de medida provisória em tramitação no Congresso.
Em coro com Lula, o ministro da Previdência, Nelson Machado, apontou que o reajuste vetado não fazia parte do acordo feito pelo governo com as centrais sindicais.
"Objetivamente, todo mundo sabia que vetaríamos os 16,67%. Queremos cumprir o acordo que fizemos com as centrais sindicais, os aposentados e os pensionistas. Esperamos que o Congresso permita o cumprimento desse acordo", justificou o ministro.
A extensão do aumento de 16,67% foi incluída pelos parlamentares na votação da medida provisória que promoveu o aumento do salário mínimo de R$ 300 para R$ 350, sancionado ontem por Lula.
Nas razões do veto à extensão do reajuste a todos os aposentados, o governo alega que o artigo aprovado pelo Congresso fere a Constituição, porque nenhum benefício ou serviço da seguridade social (saúde, Previdência e assistência social) pode ser "criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio".
Além disso, os ministérios da Previdência, da Fazenda e do Planejamento argumentam que a extensão do reajuste tem um "reflexo negativo" sobre as metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.
A extensão do aumento, segundo os ministérios, ainda fere a Lei de Responsabilidade Fiscal porque cria uma despesa, sem estimativa de impacto financeiro e sem apontar a origem de recursos para pagamento. A LRF estabelece que toda elevação de despesa precisa ser compensada por aumento permanente de receita ou corte de outras despesas.

Veto anunciado
Nas últimas semanas, vários ministros já haviam anunciado a intenção do Planalto de vetar a extensão do aumento. Agora, a estratégia do governo é impedir que os parlamentares incluam os 16,67% na medida provisória que fixou em 5% o reajuste para os aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo. Acordo nesse sentido foi fechado ontem (leia texto abaixo).
Os ministros Luiz Marinho (Trabalho) e Machado chegaram a convocar, na semana passada, uma reunião com representantes dos aposentados para alertá-los sobre o risco de eles ficarem apenas com a reposição da inflação, caso o Congresso incluísse o percentual de reajuste do mínimo na MP ainda em tramitação.
Isso porque, se tivesse que vetar a extensão dos 16,67% também nessa MP, dependendo da redação dada pelo Congresso à medida provisória, o governo será obrigado a derrubar o reajuste de 5% hoje em vigor. Nesse caso, seria aplicada aos benefícios previdenciários acima do mínimo apenas a variação da inflação, de 3,14%.
Desde o encontro, sindicalistas passaram a pressionar os parlamentares a fim de evitar o prejuízo. Das entidades que representam os aposentados, apenas a Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) tem se manifestado contra o reajuste de 5%. Em carta aberta, a confederação pede aos parlamentares que derrubem o veto de Lula.
(JULIANNA SOFIA e MARTA SALOMON)


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