Governo quer elevar limite de aumento de despesas com funcionalismo de 1,5% real ao ano para índice atrelado ao PIB

Equipe econômica avalia que teto era pequeno para acomodar reajustes e que é preciso reestruturar carreiras para fazer PAC deslanchar

SHEILA D'AMORIM
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Diante das resistências no Congresso Nacional e dos entraves à execução de obras prioritárias, a área econômica do governo deverá afrouxar as regras que tentam conter o aumento dos gastos da União com pessoal nos próximos anos.
Entre as medidas fiscais necessárias para garantir os investimentos prometidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), o governo incluiu projeto de lei complementar estabelecendo que as despesas com o funcionalismo público teriam crescimento real limitado a 1,5% ao ano. Assim, sobrariam mais recursos para investir em obras.
No entanto, o limite, que era considerado pequeno para acomodar, até mesmo, os reajustes já anunciados ao longo de 2007, ficou mais apertado com as pressões recentes por aumentos salariais de algumas categorias e, principalmente, depois da avaliação do governo de que é preciso reestruturar carreiras para fazer o PAC deslanchar.
Por isso, a equipe econômica finaliza nova versão do projeto em tramitação no Congresso. A proposta é trocar o percentual de aumento real anual de 1,5% por um índice atrelado à expansão do PIB. Além disso, estuda-se mudar a base sobre a qual incidirá o novo valor.
Na regra anterior, o parâmetro era o gasto com pessoal de 2006, com alguns ajustes. Agora, o que está em discussão é considerar a despesa efetiva de 2007, sem nenhuma exceção, e permitir que esse valor tenha aumento real ano a ano abaixo do crescimento verificado na economia. Assim, no longo prazo, a relação entre esses gastos e o PIB irá cair.
Os técnicos da área econômica ainda não bateram o martelo no percentual exato, mas já admitem que a proposta dos parlamentares de tomar como referência pelo menos metade do crescimento do PIB "é um bom começo de conversa". O valor final dependerá dos novos reajustes e contratações que terão que ser acomodadas neste ano.

Prioridade
Segundo a Folha apurou, o governo concluiu que, sem reestruturar carreiras na área de infra-estrutura, corre o risco de ficar com dinheiro em caixa por falta de projetos e pessoal para fazer as obras do PAC saírem do papel. A equipe econômica já listou os ministérios de Minas e Energia, Transportes e Cidades como prioridade para concessão de reajustes e contratação de pessoal por considerá-los pilares do PAC.
O alvo, na avaliação dos técnicos do governo, deverão ser os servidores enquadrados no Plano de Cargos do Poder Executivo (PGPE) com nível superior. Avaliação preliminar identificou que, nessa área, estão as maiores deficiências salariais e as carreiras específicas que o governo precisa para fazer o PAC andar, como engenheiros e economistas. Pelos dados do Planejamento, os servidores do PGPE somam 55,1 mil, sendo que a grande maioria tem nível superior.
A idéia do governo é fazer um realinhamento dessas carreiras em 2007 e, depois do impacto gerado no gasto total com pagamento dos servidores, aplicar a nova regra para limitar o crescimento da folha salarial nos próximos anos.
Nas últimas semanas, o assunto tomou conta das reuniões da área econômica. A pressão por reajustes cresce a cada dia e, por isso, o próprio Lula deverá falar com os ministros das áreas que não serão contempladas para determinar que eles evitem "rebeliões". A área social, por exemplo, é considerada uma que já teve realinhamento salarial satisfatório.


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