GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Anunciado pelo governo como fundamental para a expansão dos investimentos, o projeto que cria as PPPs (Parcerias Público-Privadas) saiu da pauta do esforço concentrado do Senado e corre o risco de não ser votado antes das eleições municipais de outubro.
A decisão foi tomada ontem após reuniões entre governistas e líderes da oposição no Senado -onde a base do Planalto é frágil e as discussões foram contaminadas pela polêmica em torno da CPI do Banestado e das acusações contra os presidentes do Banco Central e do Banco do Brasil.
Segundo o ministro Aldo Rebelo (Coordenação Política), após encontro com a oposição, "o governo está disposto a negociar" alterações para apressar a tramitação do projeto, que ainda terá de voltar à Câmara.
O líder do PFL, Agripino Maia (RN), porém, disse que é "infantilidade" esperar uma votação antes das eleições. "As PPPs serão votadas quando servirem ao país, e não ao interesse imediatista do governo", reforçou Arthur Virgílio, líder do PSDB.
As PPPs permitirão associações entre governo e empresas para investimentos, particularmente em obras de infra-estrutura, para as quais os recursos públicos são insuficientes. Para pefelistas e tucanos, o texto do projeto abre caminho para o clientelismo e a expansão da dívida pública.
Segundo esse raciocínio, as regras propostas pelo Planalto permitem a escolha de parceiros na iniciativa privada sem os critérios mais rígidos da Lei de Licitações, além de criar uma brecha para driblar os atuais limites de endividamento do setor público.
Tasso Jereissatti (PSDB-CE) também defendeu que sejam estabelecidas restrições para a atuação do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e dos fundos de pensão nos empreendimentos a serem conduzidos na forma de PPP, por serem entidades controladas direta ou indiretamente pelo governo.

Desgaste
O governo concordou em alterar o projeto, mas o entendimento foi prejudicado pelo desgaste com a oposição na CPI do Banestado -ontem, o deputado Eduardo Valverde (PT-RO) pediu a convocação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do ex-ministro do Planejamento e da Saúde, José Serra, hoje candidato à Prefeitura de São Paulo.
Após o encontro com Aldo Rebelo, os líderes do PFL e do PSDB se reuniram com o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), e novamente a discussão sobre as PPPs se misturou com o conflito político. Na saída, Mercadante confirmou o adiamento da votação do texto, ressalvando apenas que "não precisa ser após as eleições." Na prática, como o projeto ainda tem de voltar à Câmara em razão das modificações a serem introduzidas pelos senadores, são remotas as chances de as PPPs virarem lei ainda neste ano.
As PPPs estão entre as prioridades da agenda legislativa da equipe econômica, ao lado da nova Lei de Falências e do projeto que regulamenta as agências reguladoras, que tramitam na Câmara. Os três textos, de orientação liberal, têm o objetivo de dar maior segurança aos investidores, o que, em tese, favorece um crescimento econômico mais duradouro.


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