ELAINE COTTA
DE BUENOS AIRES

O FMI (Fundo Monetário Internacional) cedeu às principais exigências do governo argentino e concluiu um novo acordo com o país. A decisão ocorreu um dia após a Argentina ter entrado em moratória com o próprio FMI, por não pagar uma parcela de dívida de US$ 2,9 bilhões.
A carta de intenções, segundo o presidente Néstor Kirchner, prevê uma meta de superávit primário (receitas menos despesas, excluindo-se juros) de 3% do PIB em 2004. O Fundo pedia 4%.
"Pela primeira vez na história da Argentina negociamos algo que tem como fator principal a delimitação de políticas que permitam o crescimento, o aumento da oferta de emprego e a redução da pobreza", disse Kirchner. Segundo ele, o acordo definitivo deve ser oficializado pelo FMI entre amanhã e sábado.
O governo também conseguiu eliminar a inclusão de um cronograma de reajuste das tarifas públicas, congeladas há mais de um ano, no texto do acordo. Isso será tratado diretamente com as empresas multinacionais, que, alegando perdas no país, pressionavam para que o Fundo impusesse uma renegociação à Argentina.
A nova carta de intenções, segundo o ministro da Economia, Roberto Lavagna, é de três anos e prevê a liberação de US$ 21,9 bilhões ao país, com recursos do Fundo, do Banco Mundial e do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
O pacote não inclui dinheiro novo, e os recursos serão utilizados para refinanciar a dívida já contraída com os organismos multilaterais de crédito, além de débitos existentes com o Clube de Paris (países europeus).
O texto do acordo prevê ainda um compromisso do governo de honrar pagamentos de US$ 2,3 bilhões em juros nos próximos três anos. Isso significa que, até 2006, a Argentina terá de sacar recursos das reservas para acertar a situação com os organismos multilaterais de crédito.
Kirchner disse que o governo irá sacar dinheiro das reservas internacionais do país para acertar a situação com o Fundo -e sair da moratória. "Mas este dinheiro irá retornar em seguida para os cofres do país na medida em que o FMI libere novos créditos", disse. Essa teria sido a condição imposta pelo Fundo para concluir as negociações com o país.
O governo também conseguiu excluir do texto do acordo compromissos para compensar os bancos pela pesificação dos depósitos, mas se comprometeu a realizar uma reforma financeira e a fortalecer o setor bancário estatal, que irá ampliar a oferta de crédito, escassa no setor privado.
Outros itens do acordo são: a Argentina se comprometeu a eliminar a cobrança do imposto sobre transações financeiras, implantar um programa antievasão fiscal, que permita aumentar a arrecadação e lançar o quanto antes o programa de reestruturação da dívida com credores privados que está em moratória.


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