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São Paulo, sábado, 11 de outubro de 2003
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PANORÂMICA IMPOSTOS ICMS de 5% para os provedores de internet é prorrogado até o fim do ano O Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou ontem, em reunião em São Luís (MA), a prorrogação do convênio firmado pelos Estados com os provedores de internet que mantém a cobrança de ICMS em 5% até 31 de dezembro. O acordo venceria neste mês. Até o fim do ano, o conselho tenta negociar com os provedores uma tributação definitiva. Segundo o coordenador do Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Albérico Mascarenhas, os serviços de internet deveriam ser tributados em 25%, como os demais serviços de telefonia. Por falta de regulamentação, foi adotada a redução temporária para 5%. "A lei diz que 50% do ICMS arrecadado com os serviços medidos deve ir para os Estados de origem dos provedores e 50% para o destino final, onde estão os consumidores, mas ainda não há um consenso quanto ao que é ou não serviço medido", disse ele. (DA AGÊNCIA FOLHA) Texto Anterior: Frase Próximo Texto: Tributo: Dirceu diz que tabela do IR não muda em 2004 Índice |
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