Concessões fechadas no primeiro mandato de FHC devem ser revistas, devido aos baixos pedágios do leilão de anteontem

Pela determinação, devem ser analisadas concessões para NovaDutra, Ponte Rio-Niterói, CRT e Concepa e ver se é possível baixar pedágio

MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Sob o impacto dos baixos valores de pedágios fixados na véspera na segunda etapa do programa de concessão de rodovias federais, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ontem que os contratos da primeira etapa de privatização de rodovias, celebrados no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, sejam reavaliados pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Representação proposta pelo ministro Ubiratan Aguiar determina que a agência reguladora verifique, em 30 dias, a situação dos contratos com as concessionárias NovaDutra, CRT, Ponte Rio-Niterói e Concepa e eventualmente reduza o valor do pedágio cobrado nos primeiros 854,5 quilômetros de rodovias privatizadas.
Aguiar sustenta que há indícios de desequilíbrio econômico-financeiro nos primeiros contratos, com "lucros extraordinários aos concessionários", sobretudo pelas taxas de remuneração que eles obtiveram para seus investimentos nas primeiras rodovias privatizadas, bem superiores às definidas anteontem.
"A rentabilidade anual referente aos trechos concedidos nessa segunda etapa do programa foi fixada em 8,95%, após todos os ajustes efetuados pelo poder concedente, em cumprimento a determinações do TCU. Ainda assim, todos os trechos foram leiloados com expressivos deságios sobre as tarifas máximas de pedágio", argumenta nota divulgada ontem à noite pelo tribunal.
"Ocorre que, para os contratos atualmente em vigor, as taxas internas de retorno estão fixadas entre 17% e 24% ao ano, o que evidencia o forte desequilíbrio devido aos níveis de rentabilidade atualmente exigidos pelo mercado em um cenário de economia estável, como o atual", continua a nota.

Menos de R$ 1
Num dos trechos ganhos pela espanhola OHL, na BR-381, entre Belo Horizonte e São Paulo, o pedágio proposto no leilão não chega a R$ 1. O deságio em relação à tarifa máxima fixada para o leilão superou 65%.
A tarifa média cobrada atualmente nas rodovias privatizadas na década passada é de R$ 7,50 a cada cem quilômetros. O valor é ainda mais elevado nas rodovias paulistas.
A revisão das tarifas é defendida há tempos por transportadores de cargas.
Ontem à noite, a ANTT não se manifestou sobre a decisão do TCU. Segundo avaliação preliminar feita no governo, não se cogita de alteração unilateral nas margens de lucro das concessionárias de rodovias federais, apurou a Folha.
Eventuais mudanças nas condições dos contratos antigos dependerão de negociação ou estarão sujeitas a disputa judicial, a exemplo do que aconteceu no Paraná, onde o governador Roberto Requião tentou reduzir, sem sucesso, os preços dos pedágios cobrados em estradas privatizadas no Estado.

Economia
Além de sugerir revisão nos preços de pedágios das primeiras rodovias federais privatizadas, o TCU contabilizou uma economia de R$ 19,6 bilhões no período de 25 anos das novas concessões em decorrência da atuação do tribunal.
Para corrigir falhas nos cálculos apresentados inicialmente pelo governo na segunda etapa de privatizações, o tribunal determinou redução entre 3,88% e 43,48% nas tarifas máximas propostas do leilão realizado anteontem.


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