|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Presidente da CVM defende normas para jornalistas
Maria Helena Santana diz ter ficado "frustrada" com reação
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
A presidente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários),
Maria Helena Santana, 48, afirmou ontem que ficou "frustrada" com a reação da imprensa à
instrução que propõe normas
de conduta para empresas jornalísticas. A norma estará em
consulta pública até o dia 17
deste mês.
Depois de receber os comentários e propostas, a autarquia
definirá o formato da norma,
que trata da regulamentação de
analistas, mas traz um artigo
sobre o jornalismo financeiro.
"Fico um pouco frustrada
porque é uma reação que não
reconheceu o propósito da nossa proposta. Nós propusemos
um tratamento favorecido para
a atividade de fazer recomendações de valores mobiliários
específicos por meio de um veículo de comunicação. É pena
que isso não tenha sido visto assim", disse.
A proposta causou polêmica
e foi classificada como uma espécie de censura por entidades
de classe.
A ANJ (Associação Nacional
de Jornais) criticou a pretensão
da CVM por meio de nota, assinada pelo vice-presidente Júlio
César Mesquita, responsável
pelo Comitê de Liberdade de
Expressão.
"Nenhuma instância, governamental ou não, pode se colocar acima do preceito constitucional que protege a liberdade
de expressão e garante o livre
exercício da profissão de jornalista. Na minuta de alteração da
Instrução da CVM, está aberta
a possibilidade de enquadramento dos jornalistas, no exercício de sua profissão, na legislação de crimes contra o mercado de capitais. Tal perspectiva é
inadmissível, diante do disposto no parágrafo primeiro do artigo 220 da Constituição: "Nenhuma lei conterá dispositivo
que possa constituir embaraço
à plena liberdade de informação jornalística em qualquer
veículo de comunicação social'", afirma a entidade.
"Nível de conforto"
Durante a palestra concedida
a empresários e organizada pela Câmara de Comércio França-Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Santana afirmou que o objetivo da norma da CVM era dar
um "nível de conforto" para
quem recebe a informação sobre eventuais questões de conflito de interesse.
"A proposta é criar um tratamento especial para que essa
atividade possa ser exercida
por meio de veículos de comunicação sem a necessidade de
registro do profissional na
CVM, mas sujeito a regras de
conduta que possam ser estabelecidas pela auto-regulação,
pelo veículo em que o jornalista
está empregado ou pela própria
entidade de classe", disse a presidente da comissão.
Na avaliação de Santana, a
auto-regulação é uma maneira
de incentivar a expansão do setor em um momento de "crescimento exponencial" do mercado de capitais no país. Segundo ela, a discussão sobre fundamentos de negócios e as recomendações de investimento
são importantes e contribuem
para a tomada de decisão do investidor.
Os requisitos listados na norma tratam da distinção entre
informação factual e interpretações, estimativas e opiniões;
do caráter fidedigno das fontes
de informação; de restrições
criadas pelas empresas para
compra e venda de ações pelos
analistas e da demonstração
pelos profissionais do caráter
"razoável" das recomendações.
"Nosso propósito não é tratar
da reportagem. A reportagem
que cita analistas ou mesmo
uma fonte em off, mas que esteja trazendo notícia, não está
submetida a essa regra. Nem
era nossa intenção que estivesse", afirmou.
Texto Anterior: Outro lado: Para empresa, acidente foge a seu controle Próximo Texto: Vaivém das commodities Índice
|