|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
TST responsabiliza usina por terceirizado
Decisão contra grupo Zilor cria jurisprudência que deve mudar relação de trabalho na produção de cana, diz Ministério Público
Para usina, terceirizadas eram as responsáveis pelas contratações; investigação
encontra "kit-fraude" para evitar causas trabalhistas
MAURÍCIO SIMIONATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPINAS
O TRT (Tribunal Regional do
Trabalho) da 15ª Região, em
Campinas (95 km de SP), decidiu responsabilizar uma usina
de cana pelos direitos trabalhistas da mão-de-obra terceirizada e até quarteirizada em
toda sua cadeia de produção.
A decisão, contra o grupo de
usinas Zilor S.A. (Zillo Lorenzetti), vai mudar os rumos das
relações trabalhistas no corte
de cana, segundo procuradores
do Ministério Público do Trabalho, ao criar jurisprudência
contra a terceirização de mão-de-obra no setor canavieiro.
O TRT determinou a anulação das contratações terceirizadas pela Zilor, além de um
multa de R$ 500 mil e multa
diária de R$ 15 mil. A usina deve recorrer no TST (Tribunal
Superior do Trabalho).
"É uma decisão histórica que
muda os rumos da terceirização do corte no Brasil. A jurisprudência pode ser usada em
todo o país. O Ministério Público do Trabalho vai usar a decisão como argumento em ações
contra outras usinas que pratiquem a terceirização perversa
da mão de obra", disse o procurador Luís Henrique Rafael.
O MP disse na ação que a Zilor arrendava suas terras para
empresas, formando "condomínios rurais". Com isso, diz
Rafael, a usina alegava que as
responsabilidades trabalhistas
eram dos arrendatários.
"A decisão acaba com a figura
do "gato", aquele intermediário,
que pode ser até uma microempresa, responsável pela contratação dos trabalhadores."
Em primeira instância, a Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente, no início do
ano, a ação e reconheceu a nulidade dos contratos terceirizados, mas o valor da multa estipulado foi R$ 200 mil. Tanto a
Zilor quanto a Procuradoria recorreram na ocasião.
Na avaliação do MP do Trabalho, ao menos 7.000 trabalhadores são terceirizados pela
usina. Investigação da Procuradoria do Trabalho mostrou em
agosto que algumas empresas
terceirizadas pela usina para
contratar os funcionários fraudavam documentos para evitar
causas trabalhistas. Foram encontrados documentos em
branco assinados por cortadores de cana.
Segundo as apurações, os trabalhadores eram obrigados a
assinar papéis em branco como
pré-requisito para a contratação. Os documentos -batizados pela Procuradoria de "kit-fraude"- foram apreendidos
em "empresas de fachada" terceirizadas por usinas de cana.
"Apesar de alegar que a responsabilidade trabalhista é dos
terceirizados, o grupo Zilor
continua a dominar totalmente
todo o processo produtivo da
cana", disse o procurador.
O grupo Zilor é composto pelas usinas Barra Grande, São
José e Quatá, que cultivam cerca de 130 mil hectares de cana
em 15 municípios. São colhidos
9 milhões de toneladas de cana
e 400 milhões de litros de álcool por ano. A empresa produz
o açúcar refinado Duçula e outros produtos como levedura
de cerveja e açúcar líquido.
Em nota oficial, a usina contesta as afirmações do MP do
Trabalho e alega que implantou
o sistema de "parcerização", e
não "terceirização".
Texto Anterior: Emprego na indústria de SP tem 9ª alta seguida Próximo Texto: Outro lado: Usina alega que modelo é diferente Índice
|