São Paulo, Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2000


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COMÉRCIO EXTERIOR
Lei que permite compensação de tributos federais será regulamentada em dias, diz presidente
FHC promete desonerar exportação

LYDIA MEDEIROS
da Reportagem Local

O presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu ontem o compromisso de desonerar os produtos de exportação da cobrança de tributos federais. A promessa foi feita a empresários na Couromoda, em São Paulo.
Segundo FHC, em alguns dias será regulamentada lei que desonera inteiramente dos impostos a produção destinada à exportação.
"Estamos tratando e ver o que fazemos com as contribuições sociais. A regulamentação da lei será feita de forma a atender o justo anseio de que possamos não exportar imposto, mas competir em melhores condições para os nossos produtores com os nossos concorrentes lá fora", disse.
O anúncio foi uma resposta à reivindicação do presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Nestor de Paula, dono da Azaléia.
A Receita Federal estuda desde o final do ano passado a retomada do programa de desoneração de exportações. O programa havia sido desativado pelo governo no início de 99 devido ao ajuste fiscal e às denúncias de fraudes.
A Folha apurou que o programa prevê a adoção de uma nova fórmula de cálculo dos valores do PIS-Pasep e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) pagos pelos setores exportadores e que poderão ser compensados em outros tributos federais.
A implementação depende de uma consulta à OMC (Organização Mundial do Comércio), para evitar futuras contestações. O governo também está estudando maneiras de evitar fraudes.
A desoneração do PIS-Pasep e da Cofins nos embarques vigorava desde 96. Pouco antes da suspensão do programa, a Receita havia constatado que 70% dos pedidos de compensação dos valores pagos eram falsificados.
A medida tem como objetivo aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior.
Em São Paulo, FHC enumerou as ações do governo em favor das exportações e reafirmou a meta para o comércio exterior. "Sabemos das dificuldades e estamos nos modernizando. Mantemos o objetivo de chegar a uma exportação de US$ 100 bilhões em 2002. Se um país não tem projeto, não chega lá. Mas vamos nos preparar para isso", afirmou.
O presidente defendeu o fortalecimento da OMC como forma de enfrentar a globalização. "É ilusão pensar que ao debilitar a OMC estamos tirando uma vantagem com isso. A globalização, deixada a sua própria sorte, impõe a lei da selva."
Segundo FHC, há pouco tempo o país não conhecia os mecanismos para a abertura de processo na OMC. Ele disse que nos últimos quatro anos o governo recebeu 83 petições do empresariado. Abriu 73 processos na organização e ganhou 42 porque impôs direitos compensatórios.


Colaborou a Sucursal de Brasília

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