ISABEL VERSIANI
da Sucursal de Brasília

O diretor do Departamento de Proteção e Defesa Econômica, Caio Mário Pereira Neto, disse que a SDE (Secretaria de Direito Econômico) terá de ser cautelosa ao examinar a legalidade da oferta de acesso gratuito à Internet por se tratar de um mercado ainda em transformação e porque a medida traz um benefício imediato ao consumidor.
Segundo Pereira Neto, no mundo todo a tendência é que o acesso à Internet seja cada vez mais universal e que os consumidores passem a pagar apenas por serviços adicionais oferecidos por meio da rede.
"Essa pode ser uma boa inovação provocada pela concorrência", afirmou, ressalvando que, por enquanto, não é possível afirmar se o acesso gratuito oferecido por bancos contraria a legislação de defesa da concorrência, conforme argumentam os provedores tradicionais de Internet.
"Estamos começando a verificar o que está acontecendo nesse mercado. Se houver abusos, iremos coibi-los."
O DPDE, ligado à SDE, irá apurar se o livre acesso fere a Lei Antitruste (nº 8.884). O parecer preparado pela secretaria sobre o assunto servirá como subsídio para o julgamento do caso que será feito pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).



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