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Declaração do Imposto de Renda começa a ser entregue no dia 2
Prazo vai até 30 de abril; protocolo da Receita avisará quem tiver dívidas
JULIANA ROCHA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A partir de 2 de março, os
contribuintes poderão fazer a
declaração anual de ajuste do
Imposto de Renda de 2009. O
prazo vai até meia-noite de 30
de abril. Devem entregar a declaração todos os que receberam rendimentos maiores de
R$ 16.473,72 em todo o ano
passado. Esse valor equivale a
salário mensal de R$ 1.372,81.
Neste ano, a entrega de declaração terá duas mudanças
em relação ao ano passado: o
contribuinte não será mais
obrigado a preencher o número
do comprovante de entrega da
declaração anterior. E, ao fim
do processo da declaração pela
internet, será emitido um protocolo que vai trazer uma mensagem de aviso para quem tem
dívidas com o fisco.
O supervisor nacional do IR,
Joaquim Adir, disse que a Receita Federal decidiu suspender a obrigatoriedade de preencher o número da declaração
anterior porque muitos contribuintes não guardaram o documento. O fisco incentiva, porém, que todos coloquem o número para aumentar a segurança e o sigilo das informações.
O número da declaração deve
ser guardado também porque é
exigido para fazer a retificação
das informações prestadas, caso seja necessário.
Mais seguro do que preencher o número da declaração
anterior é fazer um certificado
digital. Mas, para isso, o contribuinte tem que contratar uma
empresa que emite a certificação. Segundo Adir, apenas 1%
das pessoas que declaram IR
usam esse dispositivo.
O governo espera que 25 milhões de contribuintes entreguem a declaração de ajuste
neste ano. Em 2008, foram recebidas 24,3 milhões.
Venda de férias
Os funcionários que venderam dez dias de férias no ano
passado e tiveram recolhimento de IR poderão receber de
volta o valor retido na fonte.
Para isso, a empresa deve declarar o valor como rendimento não-tributável tanto na declaração de rendimentos entregue à Receita quanto naquela
fornecida ao trabalhador.
A Receita fará o cálculo de
quanto deve devolver porque o
valor de rendimentos tributáveis será proporcionalmente
menor do que o imposto recolhido. A diferença virá na restituição ou será abatida do valor
que o trabalhador ainda tiver
de imposto a pagar.
A declaração poderá ser feita
pela internet. O contribuinte
deve baixar o programa gerador da declaração de 2009 no
site receita.fazenda.gov.br. O
programa estará disponível a
partir de 8h do dia 2 de março.
Para quem não tem acesso à
internet, mas dispõe de um
computador, a declaração pode
ser feita em disquete, disponível nas unidades regionais da
Receita. O disquete preenchido
deve ser entregue em uma
agência do Banco do Brasil ou
da Caixa. A outra alternativa é
fazer a declaração por formulários, disponíveis nas agências
dos Correios. A taxa de postagem é de R$ 4.
Os contribuintes que não entregarem a declaração até 30
de abril pagarão multa de 1% ao
mês sobre o imposto, limitado
a 20% do valor. A multa mínima é de R$ 165,74.
A restituição para quem fizer
a declaração simplificada será
de 20% do valor do rendimento
no ano, limitado a R$ 12.194,86.
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