CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

As agências reguladoras não cumprem o papel de proteger os consumidores, não agem com transparência ao tomar decisões para fiscalizar e regulamentar o setor em que atuam e precisam facilitar o acesso à informação e ao emaranhado de leis que ainda confundem os consumidores.
Esse é o resultado de uma pesquisa divulgada ontem pelo Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), que definiu, na média, como "ruim" o serviço desempenhado por sete agências reguladoras e órgãos públicos. Em uma escala de 0 a 10, a nota média das entidades foi 4,2 (veja abaixo como foi feito o levantamento).
Três entidades receberam nota "muito ruim" -a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que atua na área de planos e seguros de saúde, a Secretaria de Defesa Agropecuária, que fiscaliza alimentos e produtos de origem animal e vegetal, e o Banco Central, que regulamenta o setor financeiro. As notas foram, respectivamente, 2,7, 2,9 e 2,6.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) teve desempenho "ruim", com nota 4,6. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária) e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial) tiveram seus serviços considerados "regulares".

Até avaliação é difícil
A coordenadora técnica do Idec, Marilena Lazzarini, disse que até a entidade de defesa do consumidor enfrentou dificuldades para avaliar os 40 critérios pesquisados e consultar, por exemplo, os sites das empresas.
No caso da ANS, o levantamento diz que os preços dos planos de saúde são reajustados de forma abusiva, que a agência não disponibiliza as informações de atas de reuniões de conselhos e falta eficácia na fiscalização. O estudo mostra que, dos R$ 46,6 milhões aplicados em multas, apenas 0,5% foi recolhido.
O estudo também aponta falhas na fiscalização feita pela Secretaria de Defesa Agropecuária, que, no entender do Idec, inspeciona os produtos voltados para a exportação, mas não dá a mesma atenção para os comercializados no mercado interno.
"Só 50% de toda a carne e leite produzidos no país têm controle sanitário. No caso dos produtos agrícolas, 22% apresentam resíduos acima do limite permitido", disse Lazzarini.
No mercado financeiro, o BC é omisso na proteção ao consumidor. Segundo o Idec, o site do órgão não permite que o consumidor acompanhe a evolução dos preços das tarifas cobradas.
"O ranking de reclamações do BC é tímido e desconhecido. Além disso, o banco não tem controle das tarifas cobradas", afirmou a coordenadora do Idec.
Para o instituto, a Anatel tem fiscalizado de forma "esporádica" o setor de telefonia e aplicado punições irrisórias -com valores que chegam a R$ 2. No caso do setor de energia, apesar de reconhecer o desempenho da Aneel em realizar audiências públicas, a pesquisa diz que a agência deveria estabelecer regras de cobrança diferenciadas para a população de baixa renda.
O governo Lula já divulgou que pretende rever o papel das agências reguladoras. Para o Idec, a situação só vai melhorar se for criado o sistema nacional de defesa do consumidor na área de serviços públicos e com uma legislação que exija mais transparência desses órgãos.


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