DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Governo e PMDB fecharam ontem um acordo que deverá permitir a votação, na próxima semana, da proposta de criação de um programa de parcelamento de dívidas com a Receita Federal -um novo Refis.
Segundo o entendimento, as dívidas vencidas até 30 de novembro poderão ser parceladas em até 15 anos, com desconto nas multas e nos juros cobrados pelo atraso no pagamento. As regras serão incluídas no texto de uma medida provisória que perdoa dívidas até R$ 10 mil vencidas até 2002.
O relator da medida provisória, deputado Tadeu Filipelli (PMDB-DF), havia apresentado informalmente na semana passada uma versão com a possibilidade de parcelamento em até 20 anos, o que mobilizou a oposição da área econômica do governo.
Se for aprovado, esse será o quarto programa em menos de uma década e o terceiro no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


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