ANA PAULA GRABOIS
DA FOLHA ONLINE

Os novos contratos de telefonia fixa do país, a vigorar de 2006 a 2026, não terão mais nenhum tipo de indexador para reajuste de tarifas, segundo o ministro das Comunicações, Miro Teixeira.
As tarifas dos contratos válidos até 2005 são reajustadas anualmente de acordo com a variação dos últimos 12 meses do IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna), que é fortemente influenciado pelo dólar.
"Eu não falei em substituir índice e não propus mudança de índice. Propus o fim de índice", disse.
Sua intenção é ter o mercado de telefonia livre, baseado na competição, sem controle de preços. "Com competição, o preço livre cai", afirmou. Embora reconheça que atualmente a telefonia fixa não tem um mercado de fato competitivo, Miro prevê que isso acontecerá até 2006, por meio das inovações tecnológicas.
A mudança fará parte de uma nova política para o setor de telecomunicações, formulada pelo ministério. Formalmente, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) fechará o contrato com as operadoras.
"O ministério está preparando um conjunto de cenários para o presidente optar e depois a Anatel será chamada a examinar, para que [os cenários] estejam traduzidos nos contratos", disse Miro.
Na prática, a Anatel perderá o poder de formular contratos e condições de concessão -motivo de divergências entre o ministério e a agência.
O presidente da Anatel, Luiz Guilherme Schymura, e o ministro admitem haver uma tensão, considerada natural na relação entre os órgãos, mas ambos negam um confronto institucional.
A mudança nas atribuições da Anatel, limitadas agora à fiscalização e à regulação, não fere a lei, diz Miro. "A Constituição não diz que o órgão regulador é independente e autônomo."
O ministro disse também que está em negociação com as empresas para diminuir o reajuste deste ano -de 34% em julho, segundo projeções do governo.
O aumento teria impacto de um ponto percentual a mais no índice oficial de inflação, o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), segundo cálculos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
"É um absurdo um país ter preços controlados, que a rigor eram para melhorar o preço final ao consumidor, mas acabam por causar impacto na inflação."


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