DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Câmara dos Deputados aprovou ontem a medida provisória que permite a criação de fundos de investimento com recursos privados para aplicação em infra-estrutura. A MP faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e foi aprovada com duas emendas em relação ao texto enviado pelo governo.
O relator do projeto, deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), incluiu os projetos de irrigação entre os que podem ser financiados por meio desses fundos, além de energia, transportes, água e saneamento público.
O projeto também eliminou o prazo mínimo de oito anos que o governo havia estabelecido para o funcionamento do fundo. Pela nova regra, o período de aplicação dependerá da natureza do projeto financiado.
De acordo com a medida provisória, o rendimento do fundo será isento do pagamento de Imposto de Renda em caso de aplicações feitas por pessoas físicas que deixem o dinheiro investido por mais de cinco anos.
Desde que o PAC foi lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no fim de janeiro, apenas quatro MPs foram aprovadas pelo Congresso. Entre as outras quatro que faltam, estão medidas polêmicas como a que reajusta a tabela do IR (Imposto de Renda) e que autoriza o uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras de infra-estrutura.


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