DA REPORTAGEM LOCAL

Quem tem rendimento e não paga Imposto de Renda no Brasil? Pelas regras da Receita, está isento o contribuinte que recebe até R$ 19.705,35 por ano ou R$ 1.642,11 por mês -os cálculos consideram apenas 12 meses, uma vez que o 13º salário tem tributação apenas na fonte.
O valor anual de isenção toma por base os contribuintes que usam o modelo simplificado, ou seja, aqueles que optam pelo desconto-padrão de 20% -limitado a R$ 11.669,72 neste ano. Esse valor substitui todas as deduções permitidas na legislação, como despesas médicas e com planos de saúde, dependentes, educação, previdências oficial e privada etc.
Quem teve renda de até R$ 19.705,35 no ano passado ficará isento na declaração porque o desconto de 20% equivale pelo menos a R$ 3.941,07. Feitas as contas, a renda tributável será de R$ 15.764,28 ou menos. Assim, um contribuinte com essa renda anual receberá a devolução de todo o imposto eventualmente retido na fonte durante o ano passado.
Mas o valor de isenção pode até ser maior para os contribuintes que usam o modelo completo. É que eles podem abater da renda tributável os gastos que são substituídos pelo desconto-padrão de 20%.
Alguns gastos têm limite, outros, não. Assim, pode ser que um contribuinte com renda anual de R$ 24 mil (R$ 2.000 mensais) tenha abatimentos no total de R$ 8.500 (incluindo a contribuição à previdência oficial, dois dependentes, despesas médicas e com educação escolar, por exemplo).
Nesse caso, sua renda tributável seria de R$ 15,5 mil, valor que o deixaria isento do imposto. Esse contribuinte, a exemplo do que usa o modelo simplificado, também receberá de volta todo o imposto retido durante o ano passado. (MC)


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