São Paulo, quarta-feira, 12 de maio de 2004

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OUTRO LADO

Advogado das duas empresas contesta fraude

DA SUCURSAL DO RIO

O advogado das empresas Golfo e Fórmula Brasil Petróleo, João Lourenço Rodrigues Silva, disse que os proprietários desconheciam a existência da ação judicial proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
Ele disse que tem conhecimento de que há processos administrativos no Estado contra várias distribuidoras de combustíveis, mas que estariam ainda em andamento.
"No que diz respeito à Fórmula, os processos administrativos estão sendo analisados pela Agência Nacional do Petróleo, que é o órgão competente e tecnicamente capacitado para apurar eventuais responsabilidades", afirmou.
Segundo o advogado, a denúncia por crime contra a economia popular, no caso de adulteração de combustíveis, teria que se basear em infração administrativa aplicada pela ANP. "Se a empresa for inocentada no processo administrativo, não haverá processo criminal", declarou. Segundo ele, os procedimentos administrativos relativos ao processo judicial de Canoas ainda estão em tramitação.
O advogado alega também que a Golfo e a Fórmula têm acionistas distintos, embora pertençam à mesma família. A acionista majoritária da Golfo, com 85% das ações, é Roxane Oliveira, mulher de Dirceu Oliveira, conhecido no mercado por "major" -que, por sua vez, é acionista da Fórmula, mas não da Golfo.
"As pessoas jurídicas [empresas] não se confundem com as pessoas físicas dos acionistas. O processo no Rio Grande do Sul não poderia envolver a Golfo", argumenta Silva.


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