Para evitar interferência da Anac, empresa desistiu de ação na Justiça, mostram documentos inéditos e depoimento de Denise Abreu

Esforço para fechar negócio envolveu grupo estrangeiro que comprou a empresa e integrantes do governo, diz ex-diretora da agência

ALAN GRIPP
FERNANDA ODILLA
ANDREZA MATAIS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Documentos inéditos e novas revelações feitas pela ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu reconstituem a operação de guerra montada para derrubar, em poucas horas, os obstáculos que impediam a venda da VarigLog para o fundo americano Matlin Patterson.
O esforço uniu representantes do grupo estrangeiro e integrantes do governo, disse ontem Abreu, que prestou depoimento na Comissão de Infra-Estrutura do Senado.
A operação foi deflagrada em 23 de junho de 2006, dia em que a Anac bateu o martelo e aprovou a venda da VarigLog, abrindo caminho para a compra da Varig. Abreu revelou que o negócio só foi confirmado porque o então presidente da Anac, Milton Zuanazzi, conseguiu, por telefone, solucionar empecilhos que impediam a análise do caso. Entre eles, uma decisão judicial proferida no mesmo dia, obtida pela Folha, reafirmando o "poder de polícia" da Anac para investigar melhor o negócio.
"Tenho a forte impressão que seria Erenice Guerra falando no telefone com ele", disse Abreu, referindo-se à secretária-executiva da Casa Civil, acusada por Abreu de fazer pressões para a concretização do negócio.
Do outro lado da linha, afirmou a ex-diretora da Anac, estava uma mulher. Zuanazzi relatou, segundo ela, todos os problemas que enfrentava para votar o caso naquela sexta-feira. No mesmo dia, quando foi convocada uma reunião extraordinária da agência para analisar o caso, os obstáculos foram removidos por advogados do escritório de Roberto Teixeira, compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A movimentação começou, segundo Abreu, no momento em que contou a Zuanazzi que era alvo de um pedido de investigação no Ministério da Defesa e que, por isso, estava impedida de analisar a venda da VarigLog. Tratava-se de uma representação protocolada por Teixeira acusando-a de suposto lobby a favor da TAM. Acionados, os advogados de Teixeira retiraram o pedido.
Abreu também alegou que a Anac era alvo de um mandado de segurança na Justiça Federal contra a atuação da agência no caso. Naquele mesmo dia, o desembargador federal Souza Prudente proferiu uma decisão liminar contrária ao fundo americano, determinando que toda a operação deveria ser submetida à fiscalização da Anac, em razão dos "interesses nacionais".
No despacho, o desembargador diz que os "eventuais acordos previamente celebrados entre as partes" e "as condições em que foram estabelecidas as respectivas operações financeiras" devem ser analisadas pela Anac, em exercício do seu "regular poder de polícia".
Alertado, Teixeira retirou o mandado de segurança a tempo de impedir a publicação da decisão, que, com a desistência, tornou-se inócua. "Eu comuniquei [a decisão] na mesma hora, por fax. Mas, como o mandado foi retirado, ela perdeu objeto", disse ontem à Folha Souza Prudente. "Milton fez [uma] ligação e o mandado de segurança é retirado", disse Denise. Naquele mesmo dia, o procurador-geral da Anac, João Ilídio de Lima Filho, emitiu um parecer chancelando a operação. A análise considerou que a aquisição da VarigLog pelo fundo americano não feria a lei que impede o controle de companhias aéreas por empresas estrangeiras, contrariando pareceres anteriores da própria Anac e a lei em vigor.


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