No Senado, Denise Abreu reafirma que agência sofreu pressões para aprovar venda da Varig

Segundo ela, estrutura da Anac foi voltada para atender aos interesses do escritório do advogado Roberto Teixeira, compadre de Lula

ANDREZA MATAIS
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em depoimento à Comissão de Infra-estrutura do Senado, a ex-diretora da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) Denise Abreu acusou a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e o advogado Roberto Teixeira, compadre do presidente Lula, de terem cometido atos "imorais" que "podem gerar uma ilegalidade" no processo de venda da Varig para a VarigLog.
Ela reafirmou que a agência foi pressionada pelo governo para aprovar a venda sem exigir documentação que comprovaria a origem do capital dos sócios da VarigLog, entre eles o fundo norte-americano Mattlin Patterson, e apresentou novas acusações.
"As ingerências praticadas [pela Casa Civil] e a forma truculenta como o escritório Teixeira Martins [do advogado Roberto Teixeira] atuou na Anac são, no mínimo, imorais, que podem gerar uma ilegalidade. Eu não tenho dúvidas disso."
Denise contou que, em meio à crise aérea, a estrutura da Anac foi voltada para atender aos interesses do escritório de Teixeira, ao ponto de a equipe técnica da agência ter atuado para ajudar a consultoria contratada pelo advogado para trabalhar no caso.
"Houve pressão para que toda a documentação do escritório Teixeira Martins fosse agilizada, como se a Anac não tivesse outra coisa a fazer." Segundo ela, foi devido a pressões da Casa Civil que o Cheta (Certificado de Homologação de Aviação Civil), que permitiu a nova Varig a voar, saiu em tempo considerado recorde, cinco meses.
"Toda essa aceleração foi porque tinha uma pressão, sim. Se não tivesse, não haveria monitoramentos. Éramos chamados na Casa Civil para checar pari passu (simultaneamente) o que estávamos fazendo."
Segundo ela, para o terceiro escalão "não é fácil dizer não para alguém que usa o nome do presidente da República [sobre Roberto Teixeira]."
Munida com 30 kg de documentos, que deixou à disposição do Senado, a ex-diretora citou várias reuniões para exemplificar a interferência do governo no processo. Ela descreveu quatro encontros ontem, todos com a participação de Dilma e Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil.
Um deles, ainda em 2005, quando Denise era subsecretária de assuntos jurídicos da Casa Civil, teria contado com a participação do presidente Lula e do então ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda).
Na reunião, Lula foi orientado a vetar artigo da Lei de Falências aprovada pelo Congresso que incluía as empresas concessionárias entre as beneficiadas. Mas, no dia seguinte, em uma outra reunião, desta vez no Planalto, o governo decidiu aceitar esse artigo apesar do parecer contrário da subsecretaria de assuntos jurídicos da Casa Civil. Com isso, a VarigLog pôde comprar só a parte saudável da Varig, sem assumir as dívidas tributária e trabalhista.
"Tivemos inúmeras reuniões na Casa Civil, despachei com o presidente e fui surpreendida com o fato de que, apesar do parecer, o artigo deveria ser aprovado. Nunca ouvi falar em recuperação de concessionária de serviço público. Se uma concessionária não cumpre suas obrigações, sua concessão tem que ser cassada", afirmou.
Denise disse que, 19 dias após tomar posse na Anac, foi chamada por Dilma e Erenice e recebeu orientação para um plano de contingência, já que "nos foi dito que a Varig iria quebrar por conta de uma dívida de R$ 7 bilhões." Vinte dias depois, segundo Denise, a ministra a convocou nova reunião, quando mudou a versão. "Fomos chamados para dizer que a Varig não iria mais quebrar e que tínhamos que fazer um trabalho para colaborar com o juiz [Luiz Roberto Ayoub, coordenador da recuperação judicial]."
Na ocasião, Dilma teria afirmado que havia representação contra Denise no Ministério da Defesa. A denúncia, no entanto, só teria sido protocolada pelo advogado Roberto Teixeira semanas depois. Como relatora do processo de venda da empresa, Denise disse que foi novamente pressionada pela Casa Civil porque, diante de denúncia de que o capital estrangeiro no negócio era superior a 20%, o que é ilegal, pediu à VarigLog documentação sobre o capital.
Ela, porém, negou ter recebido ordens diretas de Dilma. "A ministra Dilma nunca me deu uma ordem. Fui fortemente questionada, contestada."