da Sucursal de Brasília

O Tribunal de Contas da União voltou atrás ontem e permitiu que o processo de licitação das 27 áreas de exploração de petróleo ocorra nos próximos dias 15 e 16, quando os envelopes com as propostas serão abertos pela ANP (Agência Nacional de Petróleo).
Anteontem, o tribunal havia determinado a suspensão da licitação depois de identificar irregularidades no edital de licitação elaborado pela ANP.
O Ministério de Minas e Energia calcula que os investimentos nesse setor nos próximos dez anos serão de US$ 50 bilhões a US$ 60 bilhões.
A decisão foi revertida depois de uma reunião ontem entre o diretor-geral da ANP, David Zylbersztajn, o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, e os ministros do TCU.
Zylbersztajn apresentou as explicações para as irregularidades apontadas no voto do relator do processo, Adhemar Ghisi. O relator havia condicionado a continuidade da licitação à entrega dessas justificativas e à alteração do principal ponto considerado irregular em um prazo de 15 dias.
Esse ponto dizia respeito à ausência, na portaria que regulamentou a Lei do Petróleo, da exigência de provas de capacidade técnica, de idoneidade financeira e de regularidade jurídica e fiscal. Durante a reunião, Zylbersztajn apresentou o conjunto de explicações para os pontos considerados irregulares por Ghisi e se comprometeu a encaminhar ainda ontem ao "Diário Oficial" da União a nova redação da portaria, com cópia para o TCU.


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