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Comércio virtual entra na mira do fisco
Receita Federal e Secretaria da Fazenda de SP preparam ofensiva para "enquadrar" sites de vendas que sonegam impostos
Fisco paulista encaminha à Assembleia, até agosto, projeto de lei que obriga as lojas virtuais a detalharem vendas por meio da internet
CLAUDIA ROLLI
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL
O comércio eletrônico está
na mira do fisco, que quer apertar o cerco às lojas virtuais que
não pagam impostos. Em São
Paulo, o governo prepara mudanças na legislação do ICMS
para facilitar a fiscalização das
operações virtuais. A Receita
Federal criou grupo de estudo
para também mapear o setor.
As vendas virtuais devem
movimentar R$ 10 bilhões neste ano, valor 22% maior do que
o negociado no ano passado, segundo estimativas do setor.
Até o fim de agosto, o fisco
paulista deve encaminhar à Assembleia Legislativa um projeto de lei que obriga as empresas
que operam na internet a informar dados cadastrais (como
endereço e CNPJ) e de vendas
feitas pelas lojas virtuais.
É que hoje o fisco tem dificuldade para identificar e localizar
quem são os donos dos sites de
vendas. Com regras específicas
para o comércio eletrônico, a
Fazenda paulista entende que
será mais fácil saber quem é esse contribuinte virtual e cobrar
dele o imposto. O foco das
ações do fisco são os sites que
operam de forma irregular e
driblam o pagamento de impostos, e não as lojas e provedores legalmente estabelecidos.
"Constatamos que há uma
intensa mobilidade de endereços virtuais. Um site de comércio abre e fecha, e temos dificuldade em saber quem está por
trás dele. Por isso, as informações das empresas que fazem a
intermediação de sites [abrigam lojas virtuais e têm participação nas negociações], das
que prestam serviços tecnológicos ou hospedam outros sites
[provedores e servidores] são
importantes para o fisco", diz
Antônio Carlos de Moura Campos, diretor-adjunto da Deat
(Diretoria Executiva da Administração Tributária) da Secretaria da Fazenda paulista. "A
ideia é que essas empresas façam o mesmo que as administradoras de cartão de crédito:
forneçam dados ao fisco."
"O comércio eletrônico é um
setor que tem cada vez mais peso econômico e capacidade
contributiva. Merece a atenção
do fisco", diz Luiz Sérgio Fonseca Soares, superintendente
da Receita em São Paulo.
Sonegação
Advogados especializados
em crimes virtuais, consultores
e fiscais não têm ideia do tamanho da sonegação nas vendas
pela internet. Mas consideram
que o crescimento dos negócios
virtuais e o aumento de denúncias de consumidores lesados
justificam o cerco a esse setor.
Estima-se que hoje 20 mil sites atuem no país na venda de
bens de consumo (exceto carros, passagens aéreas e produtos usados). Há cinco anos,
eram 4.000. Um único site de
venda de eletroeletrônicos monitorado pela recém-criada Supervisão de Fiscalização de Comércio Eletrônico da Fazenda
paulista faturou no ano passado R$ 6 milhões, mas não recolheu um centavo de ICMS. Ao
menos mil endereços virtuais
serão monitorados.
"O site que vende um produto está sujeito à mesma tributação de uma loja física", afirma
Renato Pei An Chan, supervisor de fiscalização da Deat.
Se as mudanças na lei do
ICMS forem aprovadas pela
Assembleia, as empresas "hospedeiras" que não prestarem
informações (sobre sites que
atuam de forma irregular) é
que estarão sujeitas a multas e
poderão até ser consideradas
responsáveis solidárias.
Segundo a Associação Comercial de São Paulo e a Fecomercio-SP, aumentam as reclamações de consumidores lesados em compras on-line. "Recebo semanalmente informações de cerca de 50 sites que
querem vender algo, desde remédios até eletrônicos. O comércio virtual é uma realidade
e só tende a crescer. O que podemos fazer, por enquanto, é
alertar o consumidor a pesquisar os sites e exigir nota fiscal",
diz Marcel Domingos Solimeo,
economista da ACSP.
A Fecomercio SP pretende
fazer um mapeamento do impacto das vendas eletrônicas
informais no comércio físico e
marcou para o início de agosto
um congresso sobre crimes eletrônicos e formas de proteção.
"Com o avanço da tecnologia,
o estelionatário que atua no
mundo físico migra para a internet. Temos lei para coibir
95% dos crimes praticados pela
internet, seja em transações
bancárias, seja no comércio ilegal. Há um universo de 5% que
está descoberto, é um mundo
sem lei", diz o advogado Renato
Ópice Blum, presidente do
Conselho de Tecnologia da Informação da Fecomercio SP.
O número de pessoas que
buscam reparo na Justiça porque foram lesadas em crimes
na internet também cresce, diz
ele. Há sete anos, 400 processos foram julgados pelos tribunais de Justiça estaduais e federais. No fim de 2008, eram 17
mil. "É preciso criar delegacias,
varas e tribunais especializados
em crimes eletrônicos e intensificar a fiscalização."
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